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Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais
A respeito do direito de superfície, assinale a alternativa
correta de acordo com a regra geral prevista no Código
Civil.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Direito de Usufruto
Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Servidões Prediais | Direito de Uso e Habitação | Direitos Reais
Analise as proposições abaixo.
I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.
II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.
III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família. ]
Está correto o que se afirma em
I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.
II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.
III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família. ]
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Lucena - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais
O proprietário urbano poderá conceder a outrem
o direito de superfície do seu terreno, por tempo
determinado ou indeterminado, mediante escritura
pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa em que o parágrafo está
incorreto:
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Enfiteuse e Direito de Superfície
Certo particular, proprietário de um terreno localizado em
um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas
sem dispor de todos os poderes que o direito real de propriedade lhe confere. Recebe proposta de determinada
indústria, a qual pretende construir no imóvel uma planta
fabril. Para conciliar a magnitude dos valores envolvidos,
o retorno financeiro e a segurança de se manter no local
por longo prazo determinado, a indústria requer a constituição de um direito real.
Caso ambas as partes estejam de acordo, o direito real
adequado será o de
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Propriedade Resolúvel e Fiduciária | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca
Considere as afirmativas abaixo:
I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.
III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.
Estão corretas somente as afirmativas
I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.
III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.
Estão corretas somente as afirmativas
Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Condomínio Geral | Direitos Reais | Usucapião
Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.
I – Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor.
II – A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir mediante instrumento particular, já que a lei não obriga expressamente que seja através de escritura pública para sua validade.
III – Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes.
IV – A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas de condomínio.
V – A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.
I – Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor.
II – A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir mediante instrumento particular, já que a lei não obriga expressamente que seja através de escritura pública para sua validade.
III – Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes.
IV – A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas de condomínio.
V – A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais
Acerca do direito de superfície é correto afirmar:
I. A concessão do direito de superfície sempre será
onerosa.
II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o
solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno,
na forma estabelecida no contrato respectivo,
atendida a legislação urbanística.
III. O direito de superfície pode ser transferido a
terceiros, obedecidos os termos do contrato
respectivo.
IV. Em caso de morte do superficiário, os seus direitos
não serão transmitidos a seus herdeiros.
A sequência correta é:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais
Acerca do direito de superfície, à luz do Código
Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais
O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de
superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o
no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que: