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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Aurora foi aprovada em Concurso Público do Município de Belo
Horizonte para provimento de cargo público efetivo, figurando
dentro do limite das vagas previstas no edital que regulou o
certame. Certo dia, ao consultar o Diário Oficial, a candidata
verificou que havia sido publicado o ato de sua nomeação.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral
de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à
administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2015Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Segundo a Lei 7.169/1996, a nomeação para cargo efetivo, no Quadro Geral de
Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à Administração Direta, depende
de
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
A respeito dos direitos e das vantagens devidos aos servidores
públicos, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do
Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte
vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral
de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à
administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que,
corretamente, indica o prazo e a hipótese em que o servidor
poderá ausentar-se do serviço.
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Professora da rede municipal de Belo Horizonte que está em gozo de licença médica, a se encerrar em 10 dias, é nomeada para o cargo efetivo de analista de políticas públicas em ato devidamente publicado no Diário Oficial. De acordo com a redação expressa no Estatuto do Servidor Público, o prazo máximo, computada a sua prorrogação, para que a servidora tome posse, é de:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Carlos, ocupante de cargo em comissão junto à Administração
Direta do Município de Belo Horizonte, a fim de inteirar-se sobre
seus direitos, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do
Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte
vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96).
Assinale a opção que indica a licença a que Carlos tem direito.
Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto
de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Cláudia, servidora pública do Município de Belo Horizonte,
detentora de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o
expediente sem prévia autorização da chefia imediata.
A Administração Pública, ao aplicar a penalidade, verificou que a
servidora é reincidente na infração disciplinar por ela cometida.
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do
Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte
vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a
opção que indica a punição aplicável ao caso narrado.
Ano: 2015Banca: FRAMINASOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei
Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, serão
deferidos aos servidores as seguintes gratificações e
adicionais, EXCETO:
Ano: 2010Banca: FGROrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 7.169/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Belo Horizonte
Analise as situações contempladas a seguir e, ao final, assinale quais os casos em que é prevista a aplicação da pena de demissão e rescisão contratual, de acordo com a Lei nº 7.169/1996. I. Deixar o servidor de comparecer sem justificativa, quando comprovadamente convocado, para prestar depoimento ou declaração perante a CorregedoriaGeral do Município ou perante quem presidir, na forma desta Lei, à sindicância ou ao processo administrativo disciplinar. II. Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, por consaguinidade ou afinidade até o segundo grau. III. Praticar a usura em qualquer de suas formas. IV. Ofender a dignidade ou o decoro de colega ou particular ou propalar tais ofensas. 7169 1996