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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Teoria Geral do Crime
A respeito da teoria do delito e da ação, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
Considere as seguintes proposições,
I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser ao criminoso conferido o status de cidadão.
II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.
III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.
IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem a obedece.
São corretas:
I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser ao criminoso conferido o status de cidadão.
II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.
III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.
IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem a obedece.
São corretas:
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Definição de Crime | Sistemas Penais
Nos termos do Código Penal – CP:
I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.
III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Sistemas Penais | Estado de Necessidade | Teoria Geral do Crime
Analise a opção CORRETA.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Teoria Geral do Crime | Conceitos e Características | Sistemas Penais
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as
normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas,
pouco importando o bem jurídico por trás delas, é
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Teoria Geral do Crime | Fundamentos da Culpabilidade | Sistemas Penais
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
O chamado sistema penal garantista é marcado por
10 axiomas fundamentais. Assinale a alternativa que
indica princípios pertinentes ao indigitado sistema.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
Constitui uma das características do direito penal do inimigo
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime
Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da
imputação objetiva de Claus Roxin”. Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no
panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.