Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200207082

Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Sistemas Penais

É exemplo típico do chamado Direito Penal do Inimigo:

a caça, o sequestro e a condução do oficial nazista (Executor Chefe do III Reich) Adolf Eichmann para Israel em 1960, onde ele foi preso, julgado, condenado e executado por haver contribuído para a “solução final”, que vitimou mais de cinco milhões de judeus, durante a II Guerra Mundial.

)a perseguição, prisão e submissão a julgamento (está em curso) do psiquiatra e poeta Radovan Karadzic, de origem sérvia e cristã, que presidiu a Bósnia-Herzegovina durante a Guerra dos Bálcãs, em 1992, acusado perante o Tribunal Internacional da ONU para a ex-Iugoslávia, instalado em Haia, de ter contribuído para o genocídio, a “limpeza étnica” e a prática de crimes contra a humanidade que resultaram na morte de dezenas de milhares mulçumanos bósnios e croatas.

a prisão, o julgamento e a condenação à prisão perpétua (pena máxima permitida), por genocídio e crimes contra a humanidade, em dezembro de 2008, pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda, instalado na Tanzânia, dos três principais dirigentes – Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva – do governo daquele país à época, pertencentes à etnia Hutu, que instigaram, colaboraram, permitiram e foram responsabilizados pelo massacre de cerca de oitocentas mil pessoas da etnia Tutsi, ocorrido em 1994.

a prisão e o julgamento (ainda não encerrado) por Tribunal instalado no Camboja, do dirigente do Khmer Vermelho Khieu Samphan (expresidente do conselho de estado do Kampuchea Democrático) – que é filho de um juiz e que estudou economia e ciências políticas em Paris –, pela prática de crimes de guerra e contra a humanidade, assassinato, tortura e perseguição por razões religiosas e de raça contra a minoria muçulmana cham, a população vietnamita e o monacato, cujo resultado foi a morte de cerca de um quarto da população daquele país (mais de um milhão e meio de pessoas), entre os anos de 1975 e 1979.

a procura, localização e a posterior execução (por tropa militar norte- americana - SEALs) do árabe saudita e muçulmano Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda (A Base), ocorrida no Paquistão, em maio de 2011, por ter sido a ele atribuída a prática de crimes contra a humanidade, assassinatos em massa e terrorismo (inclusive o planejamento do ataque aéreo às chamadas “Torres Gêmeas” em Nova Iorque, EUA, em que mais de três mil pessoas morreram).

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457941201444866

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

a observância das garantias processuais penais.

a legislação diferenciada.

o abrandamento das penas na antecipação da tutela penal.

a punição a partir de atos executórios.

a não utilização de medidas de segurança.

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457941201322059

Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Sistemas Penais | Tipicidade Penal | Teoria Geral do Crime

Marque a alternativa CORRETA segundo a evolução da Teoria do Tipo.

Para a fase da independência, que teve como maior idealizador Max Ernest Mayer, a tipicidade era compreendida com um caráter indiciário da antijuridicidade.

A teoria dos elementos negativos do tipo, ainda que não defendida por Edmund Mezger, além de incluir as causas de justificação no próprio tipo, pressupõe a existência de uma antijuridicidade penal distinta da antijuridicidade geral.

Segundo entendimento dos doutrinadores brasileiros acerca da evolução da teoria do tipo, a concepção que mais se adapta ao direito penal pátrio é a de Hans Wezel, precursor do finalismo, para o qual a tipicidade é ratio essendi da antijuridicidade.

Para a fase da ratio essendi da antijuridicidade, que teve como maior idealizador Edmund Mezger, a tipicidade é totalmente desvinculada da ilicitude, ou seja, a tipicidade é neutra, avalorada em relação à tipicidade.

Com o surgimento do finalismo, o tipo sofreu forte mudança estrutural no que se refere ao dolo e à culpa, notadamente porque estes dois elementos passaram a integrar a culpabilidade. Segundo Hans Welzel, principal idealizador, a culpabilidade seria ou dolosa ou culposa.

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457941201115518

Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime

Nos termos do Código Penal – CP:

I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.

III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

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457941201645118

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Sistemas Penais | Fundamentos da Culpabilidade | Teoria Geral do Crime

Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?

neoclássico

clássico

finalista

funcionalista

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457941201805826

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime

No que se refere à teoria geral do crime, julgue o próximo item.

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa (real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato).

CERTO

ERRADO

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457941201898152

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime

A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria

da causalidade normativa.

da equivalência dos antecedentes causais.

do domínio do fato.

da imputabilidade.

da responsabilidade objetiva.

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457941201875111

Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime

Considere as seguintes proposições,

I. O Direito Penal do Inimigo, idealizado por Günther Jakobs, pode ser entendido como um Direito Penal de quarta geração. Na sua concepção inimigo é aquele que afasta de modo permanente da norma. Segundo esta teoria, não deve ser ao criminoso conferido o status de cidadão.

II. Segundo Hans Welzel, o Direito Penal tipifica somente condutas que tenham certa relevância social; caso contrário não poderiam ser delitos. Welzel desenvolve, a partir dessa ideia, o princípio da adequação social.

III. Com introdução de considerações axiológicas e materiais, o neokantismo substituiu o método puramente jurídico-formal do positivismo. O modelo neokantista possui o mérito de ter demonstrado que toda realidade traz em seu bojo um valor preestabelecido, permitindo a constatação de que as normas jurídicas, como um produto cultural, possuem como pressupostos valores prévios, e o próprio intérprete que, por mais que procure adorar certa neutralidade, não estará imune a maior ou menor influência desses valores.

IV. Claus Roxin aborda a Teoria da Imputação Objetiva sob a concepção de um funcionalismo radical, entendendo que o Direito Penal tem como função essencial a reafirmação da norma, visando fortalecer as expectativas de quem a obedece.

São corretas:

Somente as proposições II e III.

Somente as proposições I e II.

Somente as proposições I, II e IV.

Somente as proposições III e IV.

Somente as proposições I, II e III.

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457941201829805

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: DEAP - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Teoria Geral do Crime

Leia com atenção o texto a seguir.

As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformação da prisão de _____________________ em privação de liberdade como pena, foi o interesse em aproveitar a mão de obra e a necessidade de controlar sua utilização. Esse sistema de privação da liberdade, com trabalho imposto aos condenados, também tinha a finalidade de atender as necessidade do capitalismo, com trabalhadores sem o mesmo poder de reinvindicações dos operários livres, caracterizando um período denominado __________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

sanção • colaboracionista

domicílio • macarthista

tutela • participativo

custódia • utilitarista

prevenção • socialista

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457941201568723

Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Conceitos e Características | Teoria Geral do Crime | Fundamentos do Direito Penal | Sistemas Penais

Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e econômico”, é INCORRETO afirmar que

na visão funcionalista, o bem jurídico é visto na perspectiva dos valores ético-sociais elementares, relativos à pessoa, ao patrimônio, à família e ao Estado, negando-se o fim de estabilidade da norma como instrumental à manutenção do sistema.

a noção positivista de bem jurídico parte da ideia de que o bem jurídico se reduz a um elemento da própria norma, porque somente a lei expressa os objetos jurídicos ao encerrar a vontade declarada do Estado.

a visão neokantiana exprime o bem jurídico como um valor que se identifica com a própria finalidade da norma, considerando-o como elemento de todos os pressupostos do complexo cultural de que emana o direito.

tanto na visão positivista quanto na visão neokantiana, o bem jurídico é visto como um pressuposto formal da incriminação, trabalhando com os dados existentes na ordem jurídica, sem questioná-los.

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