questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Considerando a utilização do imposto de importação como
instrumento tributário no comércio exterior, assinale a opção
correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a
aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e
instalação de poços artesianos em residências e condomínios.
Tratando-se de cliente antigo, o vendedor concede ao importador
um desconto de 3% sobre o preço normal de venda no mercado
internacional. No ato de fiscalização da mercadoria, a autoridade
aduaneira rejeita o desconto, cobrando os tributos sobre o preço
integral.
A exigência da Receita
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | História e Teorias do Comércio Internacional | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
Em relação às tarifas, aos subsídios e às cotas existentes
no comércio exterior, destaca-se que uma tarifa aduaneira
pode ser classificada como tarifa específica, caso seja
determinada pelo peso ou pela quantidade do produto ou
da tarifa, ou ad valorem, caso seja estabelecida como um
percentual do valor declarado da mercadoria.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Sobre o Regime de Tributação Simplificada, o Regime de Tributação Especial e o Regime de Tributação Unificada, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos (C) ou errados (E). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. O Regime de Tributação Especial permite a classificação genérica, para fins de despacho de importação, dos bens por ele abarcados, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação, e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.
II. O Regime de Tributação Simplificada permite o despacho de bens integrantes de bagagem mediante a exigência tão somente do Imposto de Importação, calculado pela aplicação da alíquota de cinquenta por cento sobre o valor do bem.
III. O Regime de Tributação Unificada é o que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e COFINS-Importação.
IV. Apesar de ser tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o Regime de Tributação Unificada poderá incluir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido pelo optante.
I. O Regime de Tributação Especial permite a classificação genérica, para fins de despacho de importação, dos bens por ele abarcados, mediante a aplicação de alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação, e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação.
II. O Regime de Tributação Simplificada permite o despacho de bens integrantes de bagagem mediante a exigência tão somente do Imposto de Importação, calculado pela aplicação da alíquota de cinquenta por cento sobre o valor do bem.
III. O Regime de Tributação Unificada é o que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado dos seguintes impostos e contribuições federais incidentes na importação: Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e COFINS-Importação.
IV. Apesar de ser tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o Regime de Tributação Unificada poderá incluir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido pelo optante.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Regimes Aduaneiros e Tributação
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela
administração tributária decorre da prevenção contra a perda
de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial
entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no
exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor
atribuído à transação, é necessário comprovação de duas
condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes
e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
O território aduaneiro compreende todo o território nacional. A zona primária são os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Já a zona secundária, entende-se como a parte restante do território aduaneiro. A entrada ou saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados apenas poderá ocorrer nos pontos alfandegados.
MORINI, Cristiano; SIMÕES, Regina; DAINEZ, Valdir. Manual de Comércio Exterior. Editora Alínea, 2006. p. 294-5 (Adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Todo alfandegamento deverá ser realizado pela
autoridade aduaneira nos portos, aeroportos,
fronteiras e na zona secundária e poderá
abranger sua totalidade ou parte desses locais.
PORQUE
II. A administração aduaneira será chamada a realizar o desembaraço aduaneiro para situações consideradas críticas ou de comprovada urgência para os beneficiários da carga, em todo o território nacional.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no
Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o
objetivo de participar, em consórcio com sociedade empresária
brasileira, de obras de infraestrutura no país. Tais bens deverão
retornar ao exterior após a realização dos trabalhos.
Nesse caso, trata-se de importação sob o regime aduaneiro
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Texto associado
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira
nacional se ressente da perda de competitividade das suas
exportações e do ganho de competitividade dos produtos
importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos
decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política
cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
Uma operação de câmbio para pagamento de importação, com liquidação pronta, é liquidada em D+3.
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Quanto aos regimes de tributação
diferenciados, o regime aduaneiro que exclui a carga
tributária das importações quando digam respeito a
produtos a serem utilizados na industrialização de
outros produtos para exportação é o chamado:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
..