Questões

o encomendante de mercadoria importada por trading company por ele contratada. 

o transportador, no caso de extravio de mercadoria declarada e não chegada ao país.

o beneficiário de entreposto aduaneiro ao receber a mercadoria para armazenamento.

o responsável pelo armazém de carga, em casos de extravio de mercadoria depositada.

o destinatário de mercadoria despachada por via postal que admite o seu recebimento.

perdimento da moeda e proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante.

multas e sanções administrativas.

suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil.

perdimento do veículo; perdimento da mercadoria; perdimento de moeda; multa; e sanção administrativa.

perdimento da mercadoria e proibição temporária de transacionar com a Fazenda. 

Declaração de Despacho de Exportação - DDE

Depósito Especial Alfandegado - DEA

Registro de Exportação - RE

Declaração de Importação - DI

Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA

Liquidação de Contrato de Câmbio.

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).

Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).

Nota de Crédito à Exportação (NCE).

Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

CERTO

ERRADO

Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Custo e Frete.

Admissão Temporária.

Depósito Especial Alfandegado.

Entreposto Aduaneiro.

modalidade restituição

modalidade isenção

modalidade mista

modalidade suspensão

o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.

nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.

a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.

compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil definir os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, com exceção daquelas sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, e remessas postais internacionais.

a pessoa jurídica de que tratam os arts. 35 e 36 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010, responsável pela administração de local ou recinto alfandegado, fica sujeita, observados a forma, o rito e as competências estabelecidos no art. 76 da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, à aplicação direta da sanção de suspensão das atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias sob controle aduaneiro, referidas no caput do art. 34 da Lei n. 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

considerar-se-á, para efeitos fiscais, dano ou avaria qualquer prejuízo que sofrer a mercadoria ou seu envoltório; e extravio toda e qualquer falta de mercadoria, ressalvados os casos de erro inequívoco ou comprovado de expedição.

salvo disposição expressa em contrário, a responsabilidade por infração depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

os créditos relativos aos tributos e direitos correspondentes às mercadorias extraviadas na importação serão exigidos do responsável mediante lançamento por declaração. Porém, fica dispensado o referido lançamento na hipótese de o importador ou de o responsável assumir espontaneamente o pagamento dos tributos.

pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação. 

pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ

pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.