Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201082820

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Demonstrações Financeiras

Quanto à consolidação da contabilidade pública, de acordo com a Legislação vigente, é correto afirmar:

O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

Compete ao Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis apenas do Poder Executivo.

O Poder Executivo da União, o Legislativo e o Judiciário promoverão, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Essa determinação legal gera para o Tesouro Nacional, como órgão central de contabilidade, a responsabilidade de padronizar os procedimentos com a finalidade de promover a consolidação das demonstrações contábeis, que é um dos aspectos da consolidação nacional das contas.

Para a consolidação geral das contas públicas dos entes da federação não é necessária a utilização do mecanismo de exclusão de saldos recíprocos para elaboração do balanço patrimonial, balanço financeiro, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração das variações patrimoniais consolidados.

Os procedimentos contábeis aplicados ao setor público para a consolidação estão estruturados em classes de natureza da despesa patrimonial em: 1 Ativo; 2 Passivo; 3 Variações Patrimoniais Aumentativas; 4 Variações Patrimoniais Diminutivas.

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457941200161305

Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: MTurDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Financeiras | Consolidação das Contas Públicas

A respeito da consolidação das contas de que trata o art. 51 da Lei Complementar n. 101/2000 e sua repercussão na consolidação das demonstrações contábeis, é correto afirmar:

a consolidação das demonstrações contábeis implica que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP no 3º nível deve ser aplicado obrigatoriamente por todos os entes.

a consolidação das demonstrações contábeis abrangerá, de início, a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 100 mil habitantes.

o processo de consolidação abrangerá inicialmente todas as entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

as demonstrações contábeis serão inicialmente consolidadas sem a exclusão das transações entre entidades em razão da complexidade dessa operação.

as contas consolidadas do exercício anterior devem estar disponíveis para consulta inclusive por meio eletrônico a partir do mês de maio de cada ano.

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457941200300270

Ano: 2014Banca: FDCOrganização: FIOCRUZDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Demonstrações Financeiras

“A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.”. Avalie se, de acordo com a NBCT 16.1, esse procedimento pode ser utilizado nos seguintes casos:

I – registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas.
II – unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
III – consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

Das afirmativas acima, pode-se dizer que:

apenas I e II estão corretas.

todas estão corretas.

apenas I está correta.

apenas II está correta.

apenas II e III estão corretas.

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457941201309789

Ano: 2016Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: CONFEREDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Demonstrações Financeiras

A consolidação das demonstrações contábeis, objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. O processo se dá pela soma ou pela agregação de saldos ou grupos de contas, excluídas as transações entre entidades incluídas na consolidação, formando uma unidade contábil consolidada. Em relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, é INCORRETO afirmar que:

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se excluir as participações nas empresas estatais dependentes.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se excluir as transações e saldos recíprocos entre as entidades.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem se excluir as parcelas dos resultados do exercício, do lucro/prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem-se incluir as participações nas empresas estatais dependentes e as transações e saldos recíprocos entre as entidades.

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457941201149720

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Demonstrações Financeiras

De acordo com a NBC T 16.7, as demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo- se a defasagem de até três meses, desde que, sejam divulgadas em notas explicativas

a natureza e os montantes dos ajustes efetuados.

os dados cadastrais das entidades do setor público incluídas na consolidação.

os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas.

os procedimentos adotados na consolidação.

as características das entidades do setor público incluídas na consolidação.

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457941201750757

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Demonstrações Financeiras

Na consolidação intragovernamental de um determinado Estado, devem ser excluídos as transações e saldos recíprocos com

fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal.

prefeituras municipais.

empresas estatais não dependentes vinculadas a este Estado.

autarquias vinculadas a este Estado.

autarquias federais.

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457941200381701

Ano: 2014Banca: UFBAOrganização: UNILABDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Demonstrações Financeiras

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.

CERTO

ERRADO

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457941201651661

Ano: 2024Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Contabilidade Geral | Demonstrações Financeiras

Em relação à Escrituração e Consolidação das Contas Públicas, considere as afirmativas a seguir.

I → A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

II → A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

III → As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

IV → As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

Está(ão) correta(s)

I, II, III e IV.

apenas IV.

apenas II.

apenas I, III e IV.

apenas I, II e III.

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457941200249068

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Consolidação das Contas Públicas | Balanço Patrimonial | Demonstrações Financeiras

Os balanços das entidades autárquicas são publicados em separado daqueles pertencentes aos entes aos quais se subordinam.

Errado

Certo

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457941201059187

Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Financeiras | Demonstração dos Fluxos de Caixa | Consolidação das Contas Públicas

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte apresentou os dados a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2016:

* Previsão e Lançamento:

− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 27.000.000,00;

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 8.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00;

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 12.000.000,00;

* Empenho de despesas:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 6.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.700.000,00;

− Investimentos− Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.300.000,00;

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 7.500.000,00;

* Liquidação de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 6.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.700.000,00;

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.300.000,00;

− Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00;

* Pagamento de despesas com:

− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.000.000,00; − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 1.200.000,00;

− Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 1.050.000,00; − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.

Considerando as demonstrações consolidadas do Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2016, o valor do caixa consumido pelas atividades de investimento foi, em reais:

9.850.000,00.

8.800.000,00.

5.300.000,00.

4.550.000,00.

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