Questões

os bens móveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, desde que não sejam pertencentes a pessoas jurídicas de direito privado.

as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que a natureza lhes dotou. 

as obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos.

as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.  

coisa tombada não pode sair do país, senão por longo prazo, com transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

coisas tombadas podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, com prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico Nacional.

no caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deve dar conhecimento ao fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

o tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.

coisas tombadas, que pertencem à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só podem ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Feita a transferência, o adquirente deve dar conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de transferência.

CERTO

ERRADO

apenas II.

apenas I.

todas as opções.

apenas III.

apenas I e III.

Etnográfico.

Paisagístico.

das Artes Aplicadas. 

Histórico.

das Belas Artes.

ERRADO

CERTO

Câmara Municipal de Vereadores do Município responsável pelo imóvel, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de produzir os necessários efeitos.

Presidente da República, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de produzir os necessários efeitos.

Prefeito do Município responsável pelo imóvel, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de produzir os necessários efeitos.

Governador do Estado responsável pelo imóvel, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de produzir os necessários efeitos.

Diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, mas deverá ser notificado à entidade a quem pertencer, ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, a fim de produzir os necessários efeitos

A seleção inicial de tombamento pelo SPHAN incluía bens que privilegiavam a excepcionalidade e a representatividade vinculada a fatos memoráveis da história do Brasil.

A criação do SPHAN estabeleceu uma cultura do patrimônio vinculada à ideologia do Estado Novo.

A fase inicial dos tombamentos providos pelo SPHAN focou-se em bens culturais móveis e imóveis cuja preservação fosse de interesse particular. 

O tombamento de bens móveis e imóveis é decretado a partir de sua inscrição individual ou conjunta, em um dos quatro Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

CERTO

ERRADO

A escala residencial está configurada expressamente ao longo das alas sul e norte do eixo rodoviário residencial e das adjacênciais ao Lago Sul e Norte.

São considerados setores institucionalizados exclusivamente as partes da cidade de Brasília referidas no memorial do Plano Piloto.

A escala gregária com que foi concebido o centro de Brasília, em torno da intersecção dos eixos monumental e rodoviário, fica configurada na plataforma rodoviária e nos setores de diversões, comerciais, banca´rios, hoteleiros, médicos- hospitalares, de autarquia e de rádio e televisa~o sul e norte.

Relativamente à escala monumental, é vedada a instalação de quaisquer comércios ou serviços.

Será mantido o acesso público á orla do lago em todo o seu perímetro, á exceção das áreas consideradas de segurança nacional.