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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Uma montadora de automóveis celebrou contrato com uma
fabricante de peças prevendo a entrega mensal de certa quantia
de peças, tendo o contrato prazo determinado de dois anos.
A respeito do tema de contratos em geral, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais
Sobre contratos dispostos no Código
Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com
a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta
se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer
serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as
seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter
uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade
empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer
serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe
para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa
pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por
dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não
atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco
no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto,
devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa
em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal
paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal
e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra
qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única
instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.
Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Celebração dos Contratos | Elementos da Relação Contratual
Na parte geral do Código Civil, são estabelecidas as diretrizes e os princípios fundamentais que regem os contratos. Considerando que esta seção do Código Civil trata dos elementos essenciais dos contratos, sua formação, execução, inadimplemento,
extinção e outros aspectos relacionados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Contrato compreende todo acordo de vontades de
fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o
resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção
de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.
II. A função social preconiza que as obrigações assumidas
nos contratos valem não apenas porque as partes as
assumiram voluntariamente, mas, também, porque
interessa à sociedade a tutela da situação advinda das
suas consequências econômicas e sociais.
III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há
consenso. Somente quando o oblato se converte em
aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente,
a oferta se transforma em contrato.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais | Elementos da Relação Contratual
Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto,
devem ser adotados cuidados importantes. Diante do
exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de
difícil interpretação.
( ) A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa
facilitar o encontro de informações importantes.
( ) As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos.
A sequência está correta em
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais
João e José celebram um contrato e ajustam que o adimplemento será feito sempre em dinheiro e pessoalmente, no dia 10 (dez) do mês vencido. Ocorre que o contrato, que é de trato sucessivo, há mais de 12 (doze) anos é executado por João, por meio de depósito em conta corrente, em cheque e na data acordada, sem questionamento de qualquer natureza por José. Essa situação passa a ser fonte criadora de direitos subjetivos para João. O instituto que fundamenta a afirmação feita é:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Os contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os princípios de probidade e boa-fé devem ser resguardados tão somente durante a execução do contrato.
( ) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais
ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios
acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato
preliminar de compra e venda com a empresa Fomento Mercantil
Ltda. Entre as cláusulas do referido instrumento, havia a previsão
de que a compradora — ABC Alimentação S.A. — assumiria
todo o passivo tributário e trabalhista da empresa Fomento
Mercantil Ltda. Posteriormente, ao celebrar o contrato definitivo,
por instrumento particular, e com a anuência dos contratantes, a
referida cláusula foi alterada em sentido diametralmente oposto,
passando a prever expressamente que os débitos tributários e
trabalhistas seriam de responsabilidade do alienante.
Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, com base nas disposições do Código Civil e no
entendimento jurisprudencial do STJ.
I Concluído o contrato preliminar, qualquer contratante pode
exigir o cumprimento do contrato definitivo, ainda que haja
previsão de cláusula de arrependimento no referido contrato.
II Deve prevalecer, no caso, o contrato preliminar, e qualquer
contratante pode exigir o cumprimento da obrigação nos
moldes do que fora inicialmente pactuado.
III A liberdade contratual pode desconstituir obrigações
anteriormente assumidas, devendo prevalecer aquilo que foi
convencionado no contrato definitivo.
Assinale a opção correta.