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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Elementos da Relação Contratual
O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais
Sobre contratos dispostos no Código
Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais
Julgue o item, referentes ao direito civil.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao
sentido literal da linguagem que à intenção nelas
consubstanciada.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais
ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios
acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato
preliminar de compra e venda com a empresa Fomento Mercantil
Ltda. Entre as cláusulas do referido instrumento, havia a previsão
de que a compradora — ABC Alimentação S.A. — assumiria
todo o passivo tributário e trabalhista da empresa Fomento
Mercantil Ltda. Posteriormente, ao celebrar o contrato definitivo,
por instrumento particular, e com a anuência dos contratantes, a
referida cláusula foi alterada em sentido diametralmente oposto,
passando a prever expressamente que os débitos tributários e
trabalhistas seriam de responsabilidade do alienante.
Em relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir, com base nas disposições do Código Civil e no
entendimento jurisprudencial do STJ.
I Concluído o contrato preliminar, qualquer contratante pode
exigir o cumprimento do contrato definitivo, ainda que haja
previsão de cláusula de arrependimento no referido contrato.
II Deve prevalecer, no caso, o contrato preliminar, e qualquer
contratante pode exigir o cumprimento da obrigação nos
moldes do que fora inicialmente pactuado.
III A liberdade contratual pode desconstituir obrigações
anteriormente assumidas, devendo prevalecer aquilo que foi
convencionado no contrato definitivo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PADisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Específicos | Elementos da Relação Contratual | Tipologia Contratual | Extinção Contratual
Julgue os itens seguintes em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a jurisprudência dominante atual do STJ:
I- Na hipótese em que a própria validade do contrato esteja sendo objeto de apreciação judicial pelo fato de que não houve instrumento de formalização assinado pelas partes, a cláusula de eleição de foro não deve prevalecer, ainda que prevista em contratos semelhantes anteriormente celebrados entre as partes.
II- Tratando-se de relação contratual paritária (não regida pelas normas consumeristas), a maxidesvalorização do real em face do dólar americano ocorrida a partir de janeiro de 1999 autoriza a aplicação da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, com intuito de promover a revisão de cláusula de indexação ao dólar americano.
III- A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico tem sua aplicação restrita às relações jurídicas de consumo, não sendo aplicável às contratuais puramente civis.
IV- Inexistindo pactuação dispondo em sentido contrário, a obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.
Marque a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito CivilTemas: Nulidades e Anulabilidades | Contratos Gerais | Parte Geral do Direito Civil | Fundamentos do Direito Contratual | Personalidade e Capacidade Civil | Elementos da Relação Contratual | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos
Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18
anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro
namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de
Carla deram a autorização necessária para que ela se
casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla
decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para
presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24
anos de idade.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que
ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo
sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar
que o contrato celebrado por Carla é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com
a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta
se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer
serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as
seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter
uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade
empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer
serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe
para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa
pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por
dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não
atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco
no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto,
devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa
em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal
paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal
e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra
qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única
instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Fernando e Gabriela celebraram contrato de locação de
automóvel por instrumento particular, cuja vigência se iniciaria
dali a um mês. Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e
resolveram desfazer o compromisso firmado antes que ele
começasse a produzir efeitos.
Nesse caso, a forma a ser adotada para o acordo extintivo ser
válido é:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.
Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais
Dizendo-o mais sucintamente, e reportando-nos à noção que demos de negócio jurídico, podemos definir contrato como o acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos.
PEREIRA, C. M. da. S. Instituições de direito civil. Rio de janeiro: Forense, 2004.
Uma parte importante do dia a dia de um técnico em tecnologia de informação (TI) é a gestão de contratos de TI. Acerca desse tema, é correto afirmar que um contrato