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Ano: 2014Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar em relação ao Sistema de Controle Externo
Estadual Brasileiro:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, será exercido
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
Texto associado
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por sete
Conselheiros. Ademais, contam com os Auditores-Substitutos (ou
Conselheiros-Substitutos) e com agentes públicos denominados
Auditores de Controle Externo, cada qual com funções específicas
na atividade de controle a cargo do Tribunal.
Sobre as funções atribuídas a cada um desses agentes, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas pode atribuir aos
Conselheiros-Substitutos a competência para emitir pareceres
e outros atos de caráter opinativo a pedido do relator do
processo de contas.
II. Aos Conselheiros dos Tribunais de Contas, assim como aos
Conselheiros-Substitutos, a CRFB/88 atribui a função
judicante, pelo que gozam das prerrogativas conferidas aos
membros do Poder Judiciário na forma estabelecida no texto
constitucional.
III. Os Auditores de Controle Externo são competentes para
executar auditorias e inspeções, bem como pela instrução de
processos que lhes forem distribuídos, submetendo-os a
julgamento, na forma estabelecida pela Lei Orgânica do
Tribunal de Contas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
O controle externo contábil, financeiro, orçamentário,
operacional e patrimonial do Poder Executivo e as demais
entidades da administração direta e indireta visa verificar os atos
públicos da gestão quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
É correto afirmar que o controle externo é exercido
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
O Congresso Nacional exerce um papel relevante na execução do controle interno e externo na administração pública, o qual é constitucionalmente definido. Para tanto, são elementos requeridos nas fiscalizações realizadas pelo Congresso Nacional, EXCETO:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Auditoria Externa | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria
A Lei Orgânica de determinado Município estabelece que as contas anuais do Prefeito
I. deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame, apreciação e, inclusive, eventual questionamento quanto à sua legitimidade.
II. serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que a seu respeito emitirá parecer prévio.
III. serão julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer prévio emitido pelo TCM, considerando- se este aprovado se obtiver o voto de dois terços dos membros da Casa legislativa.
IV. serão consideradas regulares, se a seu respeito não se pronunciar o órgão julgador no prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio, desde que devidamente esgotado o prazo para exame pelos contribuintes.
Nesse contexto, afronta a disciplina constitucional da matéria o quanto previsto em relação
I. deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame, apreciação e, inclusive, eventual questionamento quanto à sua legitimidade.
II. serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que a seu respeito emitirá parecer prévio.
III. serão julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer prévio emitido pelo TCM, considerando- se este aprovado se obtiver o voto de dois terços dos membros da Casa legislativa.
IV. serão consideradas regulares, se a seu respeito não se pronunciar o órgão julgador no prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio, desde que devidamente esgotado o prazo para exame pelos contribuintes.
Nesse contexto, afronta a disciplina constitucional da matéria o quanto previsto em relação
Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
Uma Prefeitura Municipal teve suas contas do exercício de 2023 analisadas pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE). O relatório técnico do TCE identificou que:
• Todas as despesas foram devidamente comprovadas e enquadradas nos princípios da
legalidade e economicidade.
• Foram detectadas falhas formais na documentação de algumas contratações, mas sem
prejuízo ao erário.
• Não houve omissão no dever de prestar contas, e todas as irregularidades pontuais foram
prontamente corrigidas.
Com base no processo de julgamento de contas públicas, o Tribunal de Contas classificará
as contas da Prefeitura como:
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
Considere o caso hipotético a seguir.
Selênio, cidadão de um movimentado município mineiro, deseja denunciar a prática de irregularidades na administração pública. Sob essa perspectiva, levando-se em consideração as instituições estatais de controle e, especialmente, as normas e as competências consagradas na Constituição do Estado de Minas Gerais, Selênio só NÃO poderia ser instruído no seguinte sentido:
Selênio, cidadão de um movimentado município mineiro, deseja denunciar a prática de irregularidades na administração pública. Sob essa perspectiva, levando-se em consideração as instituições estatais de controle e, especialmente, as normas e as competências consagradas na Constituição do Estado de Minas Gerais, Selênio só NÃO poderia ser instruído no seguinte sentido:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Auditoria Externa | Art. 74 - Controle Interno
Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.
A metodologia de avaliação de desempenho institucional
adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL,
contempla as dimensões eficiência e eficácia. O conceito de
eficácia, caracterizado pelo grau de alcance das metas
programadas, pode ser medido pela relação entre a meta física
realizada de cada ação do programa e a despesa programada
para cada ação desse programa.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa
Servidores responsáveis pelo controle interno de determinado órgão da Administração direta de um Município deparam-se com irregularidade na realização de despesa atrelada a contrato ainda em execução. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, os servidores em questão
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