Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201516122

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

Acerca do controle na administração pública, é correto afirmar que

tem como finalidade proteger e salvaguardar os bens e outros ativos contra perdas, fraudes ou erros não intencionais e assegurar o grau de confiabilidade da informação contábil-financeira que poderá ser utilizada pela administração superior com base para suas decisões.

os responsáveis pelo Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão Ciência ao Tribunal de Contas somente nos casos em que o valor ultrapassar setecentos e cinquenta UFIR e após a conclusão de sindicância em que seja comprovado o dolo.

qualquer partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas da União. O cidadão que o desejar fazer deverá vincular-se a uma dessas entidades.

tem como principal viés o cumprimento da legalidade. A análise da efetividade dos gastos púbicos começará a ser apurada a partir de 2012, consoante o disposto em recente alteração da Lei 4.320/64.

não objetiva a promoção da eficiência das operações.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201366426

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

Texto associado

Atenção: para resolução da questão seguinte, considere:

• RITCE-PA: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

• LOTCE-PA: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

• EFS: Entidades Fiscalizadoras Superiores.

O TCU tem sede no Distrito Federal e compõe-se de nove ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre os quais um terço, mediante aprovação do Senado Federal, e dois terços indicados pelo Congresso Nacional.

(...)

Junto ao Tribunal, funciona um Ministério Público especializado, composto por um Procurador-Geral, três Subprocuradores-gerais e quatro Procuradores.

(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Forum, p. 171)

Sobre o Ministério Público especializado a que se refere o texto, assinale a afirmativa correta.

Poderá ajuizar a ação civil pública e outras ações de tutela coletiva perante o Tribunal de Contas da União.

Possui personalidade judiciária, inclusive para propor ações de inconstitucionalidade perante os Tribunais Superiores.

Ao Ministério Público junto ao TCU se aplicam os princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

Possui autonomia financeira e administrativa.

Possui autonomia para gerir e prover seus recursos humanos, inclusive quanto ao pessoal de apoio administrativo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201533926

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

A inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo

é verificada após decisão colegiada do órgão competente para o julgamento de contas.

somente incide se as irregularidades apuradas configurarem ato doloso de improbidade, tal como avaliado pela Justiça Eleitoral.

afasta o gestor condenado das eleições que ocorrerem nos 8 (oito) anos subsequentes à data do pleito em que foi eleito.

somente se materializa diante de irregularidade insanável, assim aferida pelo Tribunal de Contas competente.

pode decorrer de decisão do Tribunal de Contas julgando as contas de Prefeito municipal anualmente prestadas em relação à execução orçamentária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200006476

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

O controle é uma das funções da administração de qualquer entidade pública ou privada. Para que seja possível executar eficientemente o controle, são necessárias ações prévias de planejamento, de organização e de coordenação. Na Administração Pública, o controle deve ser mais abrangente em virtude do dever de prestação de contas a que todo ente estatal está submetido. A respeito do controle externo que recai sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município é feita pela Câmara de Vereadores, mediante controle externo.

O controle externo municipal de Santa Fé do Sul, a cargo do Poder Legislativo municipal, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do município.

O Governo Federal, o Governo Estadual e o Poder Executivo municipal manterão, de forma integrada e única, um sistema de controle externo.

O Tribunal de Contas de Santa Fé do Sul é composto por nove Conselheiros, conforme determinação da Constituição Federal de 1988.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200405430

Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

Considere o caso hipotético a seguir.

Selênio, cidadão de um movimentado município mineiro, deseja denunciar a prática de irregularidades na administração pública. Sob essa perspectiva, levando-se em consideração as instituições estatais de controle e, especialmente, as normas e as competências consagradas na Constituição do Estado de Minas Gerais, Selênio só NÃO poderia ser instruído no seguinte sentido:

na condição de cidadão, Selênio pode, ele mesmo, exercer o controle direto sobre os atos estatais, mediante o exercício do direito de petição perante qualquer órgão de qualquer Poder do Estado

as empresas estatais estaduais cujas ações são negociadas em bolsa de valores no exterior estão submetidas a controle contábil próprio, cabendo à Assembleia Legislativa, assim, apenas o controle finalístico de suas atividades.

Selênio também pode contribuir para a fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos mediante o exercício do livre direito de denúncia de irregularidades apresentada diretamente à Assembleia Legislativa.

é direito de Selênio manter-se correta e oportunamente informado de atos imputáveis a agente público dos quais possam resultar, por exemplo, propaganda enganosa do Poder Público

a Assembleia Legislativa exerce controle externo sobre o Poder Executivo, podendo fiscalizar a legalidade dos atos, bem como a própria fidelidade funcional de qualquer agente público responsável por valores públicos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200396761

Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: UFJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

O controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. (DI PIETRO, 2022)

O controle que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado, tendo por objeto a fiscalização dos atos administrativos em todos os Poderes constituídos, nas três esferas de governo e dos atos de gestão de bens e valores públicos visando comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego de bens, valores, dinheiros públicos, bem como a fiel execução do orçamento corresponde ao

Controle Prévio.

Controle Concomitante.

Controle Externo.

Controle Interno.

Controle Posterior.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201695038

Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Auditoria Externa | Art. 71 - Atribuições do TCU

Julgue o item a seguir.

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200597916

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

Servidores responsáveis pelo controle interno de determinado órgão da Administração direta de um Município deparam-se com irregularidade na realização de despesa atrelada a contrato ainda em execução. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, os servidores em questão

não estarão obrigados a comunicar o achado aos órgãos de controle externo, pois, em se tratando de despesa vinculada a contrato cuja execução ainda pode ser sustada, há maior eficiência e agilidade, na reposição de eventual prejuízo ao erário, no âmbito do controle interno.

deverão, sob pena de responsabilização solidária, comunicar o achado à autoridade hierárquica superior, para que esta, simultaneamente, determine a sustação da execução contratual, desencadeie a responsabilização administrativa do ordenador da despesa e comunique o Tribunal de Contas respectivo.

deverão, sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas respectivo, o qual, a seu turno, poderá determinar desde logo a sustação da execução contratual, até que seja sanada a irregularidade.

deverão, sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas respectivo, o qual, a seu turno, confirmando-a, deverá comunicar a Câmara Municipal para que esta determine a sustação da execução contratual e solicite, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

deverão determinar desde logo a sustação da execução contratual, até que seja sanada a irregularidade, sob pena de responsabilização solidária quando do julgamento da despesa pelo Tribunal de Contas competente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201497046

Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

O sistema de controle externo caracterizado por órgão singular, típico dos países anglo-saxônicos, é o de:

Tribunal de Contas.

Tribunal Judicial.

Ombudsman.

Conselho de Contas

Auditoria ou Controladoria-Geral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201960400

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Auditoria Externa

Joana, ao analisar os sistemas de controle externo, concluiu que a República Federativa do Brasil somente adota o controle contábil, no qual prevalece o primado da legalidade e é relegado a plano secundário o juízo de valor realizado pelo gestor.

As reflexões de Joana são:

incorretas, pois o controle externo deve priorizar os custos envolvidos nos atos praticados, o que não se sobrepõe ao aspecto meramente contábil;

corretas, pois o controle externo é realizado na dinâmica das relações entre as estruturas estatais de poder, em que predomina o princípio da separação das funções estatais.

corretas, já que o controle externo não pode resultar na absorção da atividade controlada, o que ocorreria caso fosse obstado o exercício do poder discricionário;

incorretas, pois a análise da legalidade dos atos praticados se compatibiliza com os controles prévio e posterior, o que ultrapassa a análise meramente contábil;

incorretas, pois o controle externo também analisa os atos de gestão à luz dos resultados que foram almejados e efetivamente alcançados;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros