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457941200926574
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Chuí | Lei nº 1.244/2011 - Licenciamento Ambiental em Chuí
Conforme a Lei nº 1.244/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Chuí, qual o período para renovação das licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental municipal?
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