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Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FMSFI - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
A respeito da proteção do meio ambiente prevista no Código Florestal (Lei 12.651/12), é correto
afirmar que:
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Perolândia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Áreas de Preservação Permanente (APP)
São consideradas Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Lei nº 12.651/12
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
De acordo com a Lei nº 12.651/2012,
considera-se Área de Preservação
Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Afrânio é um cidadão muito engajado com as causas
ambientais. Mora em uma área de muito verde onde passa um curso d´água de 60 metros de largura, perene e
intermitente, não efêmero. Como não conhece pontualmente os termos da legislação ambiental, questiona a um
advogado quais as áreas na lateral do leito do rio sob
análise são consideradas de preservação permanente.
Nesse contexto, o advogado deve lhe responder que,
para rios como o do caso em análise, são consideradas
áreas de preservação permanente as faixas marginais
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro do Rosário - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O órgão licenciador competente, mediante decisão motivada, poderá, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, bem como do dever de recuperar os danos ambientais causados, alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, quando ocorrer:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.
Consideram-se APP as faixas marginais de
qualquer curso d'água perene e intermitente, a
partir da borda da calha do leito regular. A largura
mínima é de 150 metros para cursos d'água com
largura entre 50 e 200 metros.
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Considera-se Área de Preservação Permanente, em
zonas rurais ou urbanas, para os efeitos do código
florestal.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo
ocorrido supressão de vegetação situada em Área de
Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou
ocupante a qualquer título, é obrigado a:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
Em julho de 2005, Francisco adquiriu imóvel rural de um módulo fiscal e desde então consolidou atividades agrossilvipastoris em toda a sua extensão. Ocorre que, desde a aquisição, a propriedade apresentava irregularidades ambientais, como a ausência de vegetação na área de preservação permanente à margem do curso de água com menos de dez metros de largura, bem como ausência de delimitação da reserva legal. A fim de obter financiamento bancário para o incremento dessas atividades, Francisco deseja sanar as citadas irregularidades junto ao órgão ambiental competente.
Considerando essa situação hipotética, o Código Florestal — Lei n.° 12.651/2012) — e a jurisprudência ambiental, julgue os itens a seguir.
Para a regularização da área de preservação permanente, é suficiente que Francisco a mantenha preservada e recomposta com vegetação nativa ao longo da faixa marginal de cinco metros, contados da borda da calha regular do curso de água.
Considerando essa situação hipotética, o Código Florestal — Lei n.° 12.651/2012) — e a jurisprudência ambiental, julgue os itens a seguir.
Para a regularização da área de preservação permanente, é suficiente que Francisco a mantenha preservada e recomposta com vegetação nativa ao longo da faixa marginal de cinco metros, contados da borda da calha regular do curso de água.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal | Categorias de Unidades de Conservação | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Áreas de Preservação Permanente (APP)
Os espaços territoriais especialmente protegidos estão consagrados no Direito Ambiental Brasileiro como instrumento para se alcançar a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
I - A reserva florestal legal pode ser alterada pelo novo proprietário mediante autorização do órgão ambiental federal.
II - A Área de Preservação Permanente é uma das categorias de unidade de conservação de proteção integral.
III - A instituição de unidades de conservação da natureza relaciona-se ao princípio da obrigatoriedade de intervenção do Poder Público na proteção ambiental.
Está correto APENAS o que se afirma em
A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.
I - A reserva florestal legal pode ser alterada pelo novo proprietário mediante autorização do órgão ambiental federal.
II - A Área de Preservação Permanente é uma das categorias de unidade de conservação de proteção integral.
III - A instituição de unidades de conservação da natureza relaciona-se ao princípio da obrigatoriedade de intervenção do Poder Público na proteção ambiental.
Está correto APENAS o que se afirma em
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