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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir.
As sanções administrativas previstas podem ser aplicadas
cumulativamente.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
Após a paralisação da atividade de produção de
biocombustíveis, por qualquer período de tempo, será
obrigatória vistoria na instalação da produtora.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Acerca da estrutura da SEAIN, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.
Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e
municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da
indústria do petróleo.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Nos termos da Lei no 11.909/2009, o regime jurídico aplicado ao transporte mediante gasodutos de transporte que envolvam acordos internacionais será o de
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Texto associado
No dia 31 de agosto de 2009, o poder executivo federal
lançou e enviou para o Congresso Nacional a proposta de um
novo marco legal para o setor petrolífero nacional. Essa proposta,
composta de quatro projetos de lei, originou três novas leis com
as seguintes finalidades: introduzir o regime de partilha de
produção e criar o fundo social; autorizar a criação da Pré-Sal
Petróleo S.A. (PPSA); e autorizar a cessão onerosa de direitos de
exploração da União e a capitalização da PETROBRAS. A
respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
No regime de partilha de produção, não há previsão de um limite anual para recuperação do custo em óleo por parte do contratado.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
É comum utilizar o termo “etanol”, ou “álcool”, para nos
referirmos ao etanol combustível que, na verdade, consiste numa
mistura de etanol (C2H5OH) e água.
Segundo a Resolução ANP nº 19/2015, o etanol combustível pode
ser apresentado como etanol anidro combustível (EAC) e etanol
hidratado combustível (EHC).
Em relação à produção de etanol no Brasil, analise as afirmativas
a seguir.
I. A principal rota tecnológica utilizada na atualidade para a
produção de etanol é a de primeira geração (1G).
Os processos empregados nessa rota variam de acordo com a
matéria-prima utilizada. Quando o material é rico em amidos
e celuloses, o que é o caso das amiláceas, é preciso realizar
certo processo para a conversão dessas moléculas em
açúcares fermentáveis.
II. Existem dois tipos de processos fermentativos sendo usados
industrialmente no Brasil: o sistema em batelada alimentada
e o sistema contínuo. Embora o processo contínuo seja mais
vantajoso, a maior parte do etanol no Brasil é produzida em
batelada alimentada.
III. A principal desvantagem da produção de etanol por batelada
é fato da impossibilidade de recuperação de levedura, que
consiste em retirá-la do mosto fermentado por meio de
decantação ou centrifugação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
De acordo com as definições constantes na Lei Nº 9.478
de 06/08/1997, a parte integrante de uma bacia sedimentar,
formada por um prisma vertical de profundidade
indeterminada, com superfície poligonal definida pelas
coordenadas geográficas de seus vértices, em que são
desenvolvidas atividades de exploração ou produção de
petróleo e gás natural é denominada
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis e à autorização para a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário, julgue o item seguinte.
Empresas autorizadas pela ANP a exercer a atividade de
transporte a granel de biocombustíveis por meio aquaviário
poderão operar em qualquer terminal situado em território
nacional.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos
pertencem à União, mas os depósitos de gás natural
pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
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