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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Texto associado
Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue os itens seguintes.
É facultativa, ao produtor, a adição de corante ao óleo diesel de uso rodoviário.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o item a seguir.
É vedado à ANP editar novo ato ou autorizar nova atividade de transporte de gás natural por período superior ao prazo de quinze anos, salvo quando houver prorrogação por igual período. Caso esse limite não seja respeitado, o edital deverá ser considerado nulo.
É vedado à ANP editar novo ato ou autorizar nova atividade de transporte de gás natural por período superior ao prazo de quinze anos, salvo quando houver prorrogação por igual período. Caso esse limite não seja respeitado, o edital deverá ser considerado nulo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A respeito da Lei nº 9.478/1997, analise as afirmativas a seguir.
I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE),
vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com atribuição de
propor políticas nacionais e medidas específicas na área
energética, e a ANP, com atribuições de promover a regulação,
a contratação e a fiscalização das atividades econômicas da
indústria do petróleo e implementar as políticas energéticas
setoriais do Governo Federal.
II. Combinou a titularidade dos direitos de propriedade da União
sobre os recursos em hidrocarbonetos e a preservação da
estrutura vertical e da capacidade operacional da Petrobras.
III. Promoveu a abertura das atividades de upstream a novos
atores e estabeleceu o princípio do livre acesso a terceiros nos
ativos de transporte e armazenagem da Petrobras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CEGÁSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Dentre os objetivos das políticas nacionais do aproveitamento racional das fontes de energia previstos na Lei 9.478/97 é correto afirmar:
I. Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País.
II. Utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis.
III. Ampliar a competitividade do País no mercado nacional.
IV. Incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos biocombustíveis na matriz energética internacional.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da
União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal,
as seguintes atividades:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Texto associado
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.
O infrator das normas relativas ao abastecimento nacional de combustíveis poderá estar sujeito, entre outras sanções administrativas, à apreensão de bens e de produtos.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, julgue o item a seguir.
Para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a
pessoa jurídica deve ser constituída sob as leis brasileiras.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Acerca da Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, é correto afirmar que
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
No Decreto nº 2.745/1998 as licitações podem ser de tipos diferentes, de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado.
Relacione os tipos de licitações com as características que as justificam
As associações corretas são:
Relacione os tipos de licitações com as características que as justificam
I - De melhor preço P - Quando não haja fatores de ordem técnica que devam
ser ponderados e quando o critério de julgamento indicar o
menor dispêndio para a PETROBRAS, ou o maior pagamento,
no caso de alienação, observada a ponderação dos
fatores indicados no ato de convocação.
II - De técnica e preço Q - Quando haja necessidade de atendimento do segmento industrial e
da participação ampla dos detentores da capacitação, garantindo a
segurança dos bens e serviços a serem oferecidos.
III - De melhor técnica R - Sempre que fatores especiais de ordem técnica, tais
como segurança, operatividade e qualidade da obra, serviço
ou fornecimento devam guardar relação com os preços ofertados.
S - Sempre que a qualidade técnica seja preponderante sobre o preço
para contratação de obras, serviços ou fornecimentos.
As associações corretas são:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Acerca das instalações de transferência e transporte de gás natural, julgue o item subsecutivo.
A reinjeção de gás natural em reservatórios produtores com o
intuito de evitar descarte ou de promover a recuperação
secundária de hidrocarboneto constitui atividade de
estocagem subterrânea do produto.
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