Questões

trata especificamente da rotulagem de produtos farmacêuticos.

dispõe especificamente sobre a venda ilegal de medicamentos.

dispõe sobre importação de bens de serviço.

trata sobre a importação, produção, venda e propaganda de drogas de abuso.

dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Medicamento Genérico é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

Medicamento Similar é o medicamento parecido a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB (Denominação Comum Brasileira) ou, na sua ausência, pela DCI (Denominação Comum Internacional).

Detergente é um produto destinado a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicado em objetos inanimados ou ambientes.

Produtos dietéticos são produtos tecnicamente elaborados para atender às necessidades de determinada dieta de pessoas em condições fisiológicas especiais.

Quando o registro de um produto for negado por motivos de ordem técnica ou científica, este nome não mais poderá ser usado para outro o registro de outro produto.

Os estabelecimentos que exerçam atividades previstas neste Decreto ficam obrigados a manter responsável técnico legalmente habilitado. 

Os órgãos e entidades públicas que exerçam atividades abrangidas pela Lei nº 6.360, de 1976, não dependem de licença para funcionamento, ficando, porém, sujeitos às exigências quanto a instalações, equipamentos e aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas. 

Os estabelecimentos localizados no mesmo Município ou no Distrito Federal e que pertençam a uma só empresa terão licenças sanitárias únicas.

Todas as alternativas estão corretas.

Embora venha a cessar a prestação de assistência ao estabelecimento, ou este deixe de funcionar, perdurará por seis meses, a contar da cessação, a responsabilidade do profissional técnico pelos atos até então praticados.

Caberá ao proprietário do estabelecimento elaborar o relatório a ser apresentado ao Ministério da Saúde, para fins de registro do produto, e dar assistência técnica efetiva ao setor sob sua responsabilidade profissional.

As empresas que exerçam as atividades previstas nesta Lei ficam obrigadas a manter responsáveis técnicos legalmente habilitados suficientes, qualitativa e quantitativamente, para a adequada cobertura das diversas espécies de produção, em cada estabelecimento.

Dependentemente de outras cominações legais, inclusive penais, de que sejam passíveis os responsáveis técnicos e administrativos, a empresa não responderá administrativa e civilmente por infração sanitária resultante da inobservância desta Lei e de seus regulamentos e demais normas complementares.

5 anos.

2 anos.

10 anos.

7 anos.

3 anos.

auxilia na rapidez do transporte do material, já que os coletivos trafegam, muitas vezes, por corredores exclusivos.

mostra a consciência sanitária e ecológica do gestor da unidade de saúde, optando pelo transporte coletivo ao uso de viatura específica para o transporte.

é perigoso, pois as agulhas podem machucar as crianças e idosos que estiverem presentes no coletivo durante o trajeto.

só pode ser definido pelo enfermeiro chefe responsável pela sala de vacinas da unidade.

compromete a estabilidade do produto já que não há garantia da manutenção da temperatura adequada.

Desinfetantes - destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico.

Nutrimentos: substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas.

Embalagem: identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalco, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor de embalagem.

Rótulos: invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinada a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter, especificamente ou não, os produtos respectivos.

Detergentes - destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.

É obrigatório aos laboratórios industriais farmacêuticos realizar esses controles, em institutos ou laboratórios oficiais, mediante convênio ou contrato.

As mudanças operadas na qualidade dos medicamentos e qualquer alteração de suas características físicas serão investigadas com todos os detalhes.

Todos os informes sobre acidentes ou reações nocivas causadas por medicamentos serão transmitidos à autoridade sanitária competente.

Uma vez comprovadas mudanças operadas na qualidade dos medicamentos, estas serão objeto das medidas corretivas cabíveis.

Nome químico corresponde à denominação do fármaco aprovada no órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

Denominam-se produtos dietéticos os alimentos industrializados que contenham substâncias como proteínas, elementos minerais e vitaminas.

Desinfetantes são saneantes domissanitários aplicados em ambientes ou objetos com a finalidade de destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos.

Nutrimentos são produtos elaborados para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

Matérias-primas são substâncias ativas que apresentam necessariamente propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa.

São produtos farmacêuticos elaborados com a finalidade profilática, curativa ou paliativa, ou para fins de diagnóstico.

São os medicamentos que fazem parte da RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

São os medicamentos produzidos no Brasil.

Fazem parte destes os medicamentos, os cosméticos e os saneantes.

Representam o início da cadeia produtiva da indústria farmacêutica.