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A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Sobre esta lei, é correto afirmar:
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.
A obtenção do registro não garantirá ao fabricante
a comercialização ininterrupta do medicamento no período
inicialmente autorizado pela ANVISA.
De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.
Embora possa diferir do medicamento de referência já
registrado na ANVISA em características como tamanho e
forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem,
excipientes e veículos, o medicamento genérico deve
assemelhar-se àquele em todas as demais características,
devendo, ainda, ser sempre identificado por nome comercial ou
marca.
A vacina X, que deve ser armazenada a 10 ºC, e as seringas (com agulhas encapadas) foram transportadas da unidade de saúde em uma caixa de papelão até uma escola onde seriam aplicadas em funcionários e alunos. Elas foram levadas até esse local pelo técnico responsável em transporte coletivo (ônibus). Esse procedimento