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1

457941200363116
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas | Lei Orgânica Municipal de Sete Lagoas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, compete privativamente ao município:
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2

457941201590829
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
No contexto do planejamento municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, é correto afirmar que o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos voltados à coordenação de ação planejada daAdministração Municipal denomina-se
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3

457941201962398
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas | Lei Orgânica Municipal de Sete Lagoas
A Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas poderá ser emendada mediante proposta
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4

457941201509231
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Sobre a organização e o funcionamento do ensino nas unidades escolares do sistema municipal de ensino de Sete Lagoas - MG, analise as afirmativas a seguir.

I. São modalidades que compõem a Educação Básica no município de Sete Lagoas: Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos; Educação do Campo e Educação Profissional e Tecnológica, sendo que a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais dessas modalidades.

II. São princípios que nortearão as ações pedagógicas nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Sete Lagoas: éticos, políticos e estratégicos.

III. As Unidades Escolares devem garantir no seu Projeto Político-Pedagógico a flexibilização e / ou adaptação curricular e o atendimento pedagógico especializado para suprir as necessidades educacionais especiais de seus alunos com ou sem deficiência.

Estão corretas as afirmativas
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5

457941200881617
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Sobre os direitos e vantagens pecuniárias previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores.
(   ) A gratificação de reconhecimento será paga semestralmente.
(   ) Além do vencimento do cargo, o servidor terá direito a auxilio funeral e diárias.
(   ) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.

Assinale a sequência correta.
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6

457941201833752
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
SIgLAS
gM – guarda Municipal
gMSL – guarda Municipal de Sete Lagoas
RIgM – Regimento Interno da guarda Municipal de Sete Lagoas
PSL – Prefeitura de Sete Lagoas
RCONT – Regulamento de Continências, honras, Sinais de Respeito, Cerimonial e Uniformes da gMSL
CTB – Código de Trânsito Brasileiro

A QUESTÃO ABAIXO TRATA DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO, CERIMONAL E UNIFORMES DA GMSL.

No mastro principal da GM, no que condiz à Bandeira Nacional, o RCONT cita que:
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7

457941201877737
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Acerca das regras referentes aos direitos e às vantagens pecuniárias, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O servidor estável no serviço público e o efetivo, a cada período de três anos de exercício, terão direito ao adicional de 10% sobre seu vencimento, limitando-se a 10 triênios.

(   ) Ao completar 30 anos de serviço, ou antes disso, se implementado o interstício necessário para a aposentadoria por tempo de serviço, o servidor estável no serviço público e o efetivo, terão direito ao adicional de 20% sobre a remuneração, desde que conte com, no mínimo, 25 anos no Serviço Público Municipal de Sete Lagoas.

(   ) O serviço noturno, prestado entre 21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor acrescido de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.

(   ) Não existe previsão de gratificação pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso público.

Assinale a sequência correta.
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8

457941200347179
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Em relação aos vereadores e às regras previstas na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.
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9

457941201638056
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
SIgLAS
gM – guarda Municipal
gMSL – guarda Municipal de Sete Lagoas
RIgM – Regimento Interno da guarda Municipal de Sete Lagoas
PSL – Prefeitura de Sete Lagoas
RCONT – Regulamento de Continências, honras, Sinais de Respeito, Cerimonial e Uniformes da gMSL
CTB – Código de Trânsito Brasileiro

A QUESTÃO ABAIXO TRATA DO REGULAMENTO DE CONTINÊNCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO, CERIMONAL E UNIFORMES DA GMSL.

Assinale a alternativa CORRETA em relação às honras devidas pela GMSL:
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10

457941201866058
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete Lagoas
Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com a Lei Complementar nº 183/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas, a promoção por antiguidade dar-se-á automaticamente quando o servidor completar_______________  anos de efetivo exercício no nível imediatamente inferior.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.
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