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Um dos pontos críticos na fiscalização municipal é o cumprimento de posturas e indicações de segurança na manipulação, fabricação, depósito, transport...
Conforme o Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, nas edificações de dois a três pavimentos, excetuando pilotis e subsolo, qual deverá ser a m...
São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mari...
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, compete ao município prover tudo que diga respeito ao seu interesse local, t...
Sobre o Poder Legislativo Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pirapora, assinale a alternativa incorreta.
Tratando-se do meio ambiente, cuja proteção é dever do Poder Público e da coletividade, a Lei Orgânica de Cláudio estipula algumas ações ou atividades...
Em relação ao Código de Obras do município de Montes Claros, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A movimentação dos mater...
Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador. De acordo com a legislação vigent...
Analise a situação a seguir. No ano de 2018, Pedro é aprovado no estágio probatório em cargo público da Administração do município de Santa Bárbara. N...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto: