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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa
de dívida observará o rito do cumprimento provisório da
sentença.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia
No curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de
imóvel em relação ao qual o devedor é titular de direitos oriundos de compromisso particular de compra e venda não inscrito no
Registro de Imóveis. A medida constritiva é
Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Execução de Sentença | Execução Geral | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Disposições Gerais e Execução Provisória | Procedimento de Execução
O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado
pode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe é
dirigido. Assim, poderão ser opostos embargos do devedor, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção
de pré-executividade e mesmo ajuizadas ações heterotópicas. A respeito dos mecanismos processuais para
veicular defesas do executado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença
Julgue o item subsequente.
No Código de Processo Civil brasileiro, o prazo para o
devedor cumprir voluntariamente a sentença que
reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa é de 15 dias, após o qual incidirá multa de 10% e
honorários advocatícios.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação Alimentar | Procedimento de Execução | Execuções Especiais
Segundo a jurisprudência do STJ, na hipótese de inadimplemento da obrigação de prestar alimentos, a decretação da prisão deve ser pelo prazo máximo de
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia
Em cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
movido em face da Fazenda Pública, considerando-se as previsões do CPC/15 sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Procedimento de Execução | Execuções Especiais | Execução de Sentença
Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda
Pública, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença
Considerando que o cumprimento de sentença por quantia certa contra a Fazenda Pública abrange as dívidas pecuniárias da Fazenda, ou seja, das pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo suas Autarquias e Fundações Públicas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Ações Autônomas de Contestação | Estrutura de Sentença | Ação de Rescisão | Execução de Sentença
Considere a seguinte situação hipotética:
Pedrinho obteve, após processo de conhecimento,
sentença contra a Fazenda Pública Municipal que a
condenou ao pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais). Entretanto, depois do trânsito em julgado da
sentença, o Supremo Tribunal Federal (STF), em
controle difuso de constitucionalidade, declarou a
inconstitucionalidade da lei sobre a qual a sentença se
fundou. Os efeitos da decisão do STF são imediatos.
Pedrinho, após o julgamento do recurso de apelação
pelo Tribunal respectivo e diante do trânsito em julgado,
deu início ao cumprimento da sentença contra a
Fazenda Pública Municipal.
Nesse caso, considerando a disciplina do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta o
meio de impugnação correto a ser utilizado pela Fazenda
Pública:
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