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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Suspensão do Crédito Fiscal
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base em sua disciplina, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Anistia Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Moratória Fiscal
Extinguem o crédito tributário:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Além do pagamento, existem outras modalidades de extinção do crédito tributário. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma dessas modalidades?
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Obrigação Fiscal
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo | Parcelamento Fiscal | Depósito Integral | Procedimento de Lançamento Tributário
Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que :
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
Um determinado município, em razão das inundações decorrentes de chuvas intensas causando
graves danos a infraestrutura da cidade, declarou estado de calamidade pública. Por esta razão, para
beneficiar os proprietários de imóveis afetados, foi aprovada lei que estendeu prazo de pagamento do
IPTU por um período de dois anos. Tal benefício é denominado:
Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Isenção Fiscal | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
O lançamento da obrigação tributária, como ato privativo da Administração Tributária, constitui o crédito tributário.
Quanto ao Crédito Tributário e seus consectários, constata-se que
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Suspensão do Crédito Fiscal
Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade relacionada ao pagamento do ITCMD. Inconformada com o ocorrido, ela protocolizou reclamação junto ao Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT), alegando, em síntese, não ter cometido a irregularidade que lhe imputaram.
A apresentação dessa reclamação, de acordo com o Código Tributário Nacional, e nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo,
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Lei ordinária do Estado X, visando a uma maior transparência na
Administração Tributária, determinou que fossem divulgadas,
publicamente, no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de
Fazenda, as seguintes informações referentes aos contribuintes:
I. representações fiscais para fins penais;
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;
III. parcelamento ou moratória.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional,
assinale a afirmativa correta.
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