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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Regulamentação de Obras e Atividades - Lei nº 11.095/2004
Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XII, sobre obras paralisadas ou em
ruína, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei nº 1.656/1958
A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da
matéria em Curitiba. Levando em consideração tal regulação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Recursos Humanos da FEAES - Decreto nº 1.183/2021
Sobre a duração do sobreaviso, em conformidade com o
Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos
Humanos da FEAS, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A duração do sobreaviso não poderá ultrapassar ________
horas, exceto nos sábados, domingos e feriados, quando
poderá ser de até ________ horas.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Agricultura Urbana - Lei nº 15.300/2018
Sobre a Lei nº 15.300, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana, considere as seguintes afirmativas:
1. Na agricultura urbana praticada em Curitiba não podem ser utilizados agrotóxicos nas hortas para produção de produtos comestíveis.
2. A agricultura urbana envolve atividades de horta, jardinagem e silvicultura.
3. Na agricultura urbana de Curitiba podem ser utilizados canteiros de calçadas e áreas próximas de rios, como em parques, desde que respeitadas as áreas de reserva legal, conforme o Código Florestal Brasileiro vigente.
4. Os resíduos orgânicos gerados na atividade da agricultura urbana de Curitiba devem ser tratados no próprio local ou destinados à coleta seletiva.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba
A respeito do critério para aplicação de penalidades, em
conformidade com o Código de Conduta e Integridade da
FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Falta grave.
(2) Falta leve.
(3) Ato faltoso.
(4) Falta média.
( ) Falta de pouca gravidade cometida pelo colaborador e
que por sua natureza não acarrete a quebra de vínculo de
confiança.
( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza
acarreta na quebra do vínculo de confiança, mas que, na
avaliação realizada em conformidade com as disposições
previstas, sugere aplicação de sanção mais severa, mas
não aplicação de dispensa por justa causa.
( ) Que contraria disposições legais, do contrato de trabalho,
de normas corporativas ou do Código de Conduta e
Integridade.
( ) Falta cometida pelo colaborador e que por sua natureza
acarreta na quebra do vínculo de confiança, tornando a
relação empregatícia insustentável.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba
Os regimes próprios de previdência são moldados pelo art. 40 da Constituição Federal e pela Lei nº 9.717/98 como regimes
previdenciários fechados, isto é, destinados apenas aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, observadas
certas particularidades inerentes à Administração Pública. Em relação às regras de cadastramento dos beneficiários do
regime próprio de atribuição do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei nº 9.800/2000
De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, no que se refere ao
capítulo II, sobre zonas e setores de uso, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Código Florestal Municipal de Curitiba - Lei nº 9.806/2000
Com base na Lei Municipal nº 9.806, de 03/01/2000, que instituiu o Código Florestal do município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Poda excessiva ou drástica é definida como: corte de mais de 50% do total da massa verde da copa; corte da parte superior da copa, eliminando a gema apical; e corte de somente um lado da copa.
( ) Os laudos, pareceres técnicos e autorizações e semelhantes, relativos a árvores, serão emitidos por agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro agrícola, biólogo ou outros profissionais com pós-graduação na área florestal.
( ) Para aprovação de projeto de construção nas áreas cadastradas no Setor Especial de Áreas Verdes, o solicitante deve apresentar guia amarela, planta planialtimétrica com a locação das árvores com diâmetro superior a 0,15 m, a locação da bordadura do bosque e estudo ou projeto definitivo de ocupação do imóvel.
( ) A título de incentivo, os proprietários ou possuidores de terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, terão isenção ou redução no Valor do IPTU, do ITBI e do Laudêmio, proporcionalmente à taxa de cobertura florestal do terreno.
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei nº 9.800/2000
De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, capítulo V, que trata do
aproveitamento e ocupação do solo, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atividades urbanas, de acordo com a sua
categoria, porte e natureza, em cada zona ou setor.
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Curitiba | Código Tributário Municipal de Curitiba
Nos termos da Constituição de 1988, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), definidos em lei complementar e não compreendidos no âmbito de incidência do ICMS. No Município de Curitiba, o ISSQN é regido pela Lei Complementar nº 40/2001 (Código Tributário Municipal).
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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