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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade,
assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção
do Ministério Público é obrigatória:
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
Sobre os instrumentos da Política Urbana, considere as
afirmativas a seguir:
I. Os instrumentos de política urbana que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
II. Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.
III. Os instrumentos de Política Urbana arrolados no Estatuto das Cidades possuem natureza taxativa, esgotando-se, pois, à lista ali enumerada.
Conforme a legislação urbanística, estão CORRETAS as afirmativas:
I. Os instrumentos de política urbana que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público Municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
II. Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.
III. Os instrumentos de Política Urbana arrolados no Estatuto das Cidades possuem natureza taxativa, esgotando-se, pois, à lista ali enumerada.
Conforme a legislação urbanística, estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
Segundo a Portaria Interministerial 323/20, que serve de
parâmetro para várias construções municipais, o percentual de
vagas para pessoa idosa perto do acesso em relação ao número
total de vagas é de
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a exploração dos terrenos e edificações destinados ao uso privado. O vencedor do certame também se responsabiliza pelo pagamento de qualquer indenização ou desapropriação necessárias para a execução de um plano urbanístico autorizado pelo poder público.”
A que instrumento urbanístico se refere essa descrição.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos
que podem ser utilizados para a realização de políticas
urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da
propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em
zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma
diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades,
com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instrumentos Urbanísticos | IPTU Progressivo no Tempo | Operações Urbanas Consorciadas | Plano Diretor | Direito de Preempção | Estatuto da Cidade
O artigo 182 da Constituição Federal estabelece a competência do Poder Público Municipal na execução da política de desenvolvimento urbano, almejando a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar dos seus habitantes.
Sobre os instrumentos da política urbana, trazidos na Lei Nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Mataraca - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
Considerando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, qual dos itens abaixo não é um dos
instrumentos da política urbana, considerando os
institutos jurídicos e políticos:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
A Lei n.º 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, prevê, entre os instrumentos chamados jurídicos,
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