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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Classificação da Despesa Pública | Receita Pública | Auditoria Financeira e Orçamentária | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Princípios do Orçamento | Operações de Crédito | Gestão da Execução Orçamentária | Despesa Pública | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Lei de Responsabilidade Fiscal
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle.
Exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a
operação de crédito por antecipação de receita orçamentária
pode ser autorizada no próprio texto da lei orçamentária
anual e a sua contratação e liquidação deverá ocorrer no
mesmo exercício financeiro.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Sobre o controle interno das contas públicas disciplinado na Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Gestão da Execução Orçamentária | Despesa Pública | Execução da Despesa Pública
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de
fundos), legislação e respectiva prestação de contas,
somente serão admitidas despesas realizadas dentro do
período
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Julgue o item a seguir.
Quanto à execução orçamentária, tal qual prevista na Lei
de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente
vinculados a uma finalidade específica serão utilizados
para atender ao objeto de sua vinculação, salvo se
aplicados em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
A respeito dos sistemas de controle existentes no Brasil,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovado.
Esse relatório deve ser publicado:
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pariconha - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Gestão da Execução Orçamentária | Classificação da Receita Pública | Receita Pública
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se
como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias,
de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
serviços, transferências correntes e outras receitas também
correntes, deduzidos os valores previstos na legislação vigente.
II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das
contas públicas deve observar se as demonstrações contábeis
compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e
operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração
direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal
dependente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
Se, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam adotadas providências para o exato cumprimento da lei e, apesar disso, não forem adotadas as providências apontadas, o próprio TCE/BA poderá sustar a execução do ato impugnado, comunicando tal decisão à Assembleia Legislativa.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Lei de Responsabilidade Fiscal | Auditoria Financeira e Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária | Origem e Controle
À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle
e fiscalização, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão da Execução Orçamentária | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Analise as afirmativas dando valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. O controle da execução orçamentária compreenderá:
( ) A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
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