Questões

60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

90 dias da publicação do orçamento, e sua periodicidade fica a critério da autoridade ordenadora da despesa.

30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

sessenta

quinze

trinta

quarenta e cinco

noventa

Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos quinze dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão mista permanente de Senadores e Deputados ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Até noventa dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, excluídas aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Sistema Integrado deAdministração Financeira.

Ministério da Economia.

Receita Federal.

Banco Central.

Sistema de Gestão de Acesso do Ministério de Planejamento.

bimestre em que o somatório das disponibilidades financeiras e o montante previsto de arrecadação forem inferiores ao passivo circulante.

quadrimestre em que as despesas de pessoal tenham ultrapassado o limite de alerta, definido no art. 59 da citada lei.

quadrimestre em que as despesas empenhadas sejam superiores a receita arrecadada no mesmo período.

bimestre em que as despesas de custeio e de capital ultrapassarem as dotações previstas na lei orçamentária anual.

bimestre em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, às entidades de direito público e privado.

verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.

verificar a execução orçamentária das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, moralidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

fiscalizar a execução orçamentária da Administração direta e indireta e o atingimento das metas estabelecidas na lei orçamentária anual.

verificar a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa e o atingimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual.

A Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.

O Tribunal de Justiça será responsável por executar a função do Tribunal de Contas.

O Ministério Público será responsável por executar o papel do Tribunal de Contas.

A Câmara de Vereadores poderá designar um advogado para verificar as contas do prefeito.

aditivo.

parônimo.

homônimo.

heterônimo. 

complexivo.

até 30 dias antes da publicação dos orçamentos.

noventa dias após a publicação dos orçamentos.

durante o período de elaboração dos orçamentos.

até trinta dias após a publicação dos orçamentos.

mesmo sem a publicação dos orçamentos.

contratado pela administração.

órgãos interessados da administração.

qualquer pessoa física ou jurídica.

tribunal de contas competente.