Questões

CERTO

ERRADO

decorrente e horizontal.

vertical e horizontal.

originária e derivada.

derivada e originária.

derivada e vertical.

Idade mínima de 21 anos.

Gozo dos direitos políticos. 

Naturalidade na circunscrição do ente cujo cargo se pleiteie.

Habilitação profissional específica e regulamentada.

Seria inconstitucional norma editada por estado da Federação autorizando a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas de saúde, educação e assistência jurídica de competência específica de órgãos autônomos, autarquias e fundações públicas desprovidos de quadro próprio de pessoal e de técnicos especializados no âmbito de projetos especiais instituídos por ato do chefe do Poder Executivo.

Em decorrência da servidão administrativa, o poder público está autorizado a usar a propriedade imóvel para a execução de obras e serviços públicos, podendo os municípios instituir servidões em imóveis estaduais e estes em imóveis federais, bem com o inverso, desde que haja autorização legislativa.

Segundo o entendimento do STF, o termo a quo do prazo de cinco anos para que o TCU examine a legalidade dos atos concessivos de aposentadorias, reformas e pensões conta-se a partir do efetivo afastamento do servidor do serviço em razão da aposentadoria, em virtude da necessidade de se garantir a segurança jurídica.

De acordo com a CF, o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce as funções de fiscalização, incentivo e prestação de serviço público.

Considere que determinado servidor público, demitido administrativamente, tenha, posteriormente, sido reintegrado no cargo por ele ocupado originariamente, tendo sido instaurado processo administrativo para proceder à sua reintegração, e que o presidente da República tenha, então, determinado a imediata reintegração desse servidor e a exoneração do servidor em estágio probatório que estava ocupando seu cargo. Nesse caso, o servidor exonerado pode interpor recurso administrativo contra a decisão que o exonerou.

Corrupção.

Inassiduidade eventual.

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

Aplicação irregular de dinheiro público.

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

ERRADO

CERTO

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Será punido com suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

ERRADO

CERTO

acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato

insubordinação grave em serviço

proceder de forma desidiosa

na data da publicação do falecimento do ocupante, na data da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante, na data da publicação do ato que nomear seu ocupante para outro cargo e na data da publicação das férias do ocupante do cargo.

na data da publicação do falecimento do ocupante, na da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante na data da publicação da licença maternidade ou paternidade do ocupante para outro cargo e no data da publicação da lei que criar o cargo.

na data da publicação do falecimento do ocupante na data da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante, na data da publicação do ato que nomear seu ocupante para outro cargo e na dala da publicação dai lei que criar o cargo.

na data da publicação do falecimento do ocupante, na data da publicação do ato que transferir, aposentar, exonerar ou demitir seu ocupante na data da publicação do ato que nomear seu ocupante para outro cargo e na data da publicação da lei que criar o estágio probatório.