questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
É vedada a abertura de crédito extraordinário sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes.
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
De acordo com o Sistema de Normas De Finanças
Públicas, a despesa com pessoal ativo e inativo e
pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº
101, de 2000). Acerca do tema, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFOBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Texto associado
O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado Alfa, ao aglutinar as estimativas de despesas oriundas das distintas Secretarias de Estado, constatou que a Secretaria de Estado de Educação almejava direcionar recursos públicos a escolas confessionais, assim definidas em lei, de modo a ampliar a oferta de vagas em determinado nível de ensino. O secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, ao tomar conhecimento desse objetivo, solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse a respeito de sua juridicidade.
Foi-lhe, corretamente, respondido que escolas confessionais:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal, essa situação
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Orçamento Público
Nos termos da Constituição Federal de
1988 e suas alterações, as emendas
individuais impositivas apresentadas ao
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
poderão alocar recursos a Estados, ao
Distrito Federal e a Municípios por meio
de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
A respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF declarou a constitucionalidade do sigilo da
movimentação dos créditos destinados à realização de
despesas reservadas ou confidenciais.
Ano: 2024Banca: Nosso RumoOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Segundo o Art. 167, a respeito dos orçamentos, conforme
disposto na Constituição Federal de 1988, é vedado o(a)
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Santa Rita - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público são vedados:
I- A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II- A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
III- A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
..