Questões

Os orçamentos anuais e os trimestrais.

Os orçamentos anuais e as diretrizes e bases.

Os orçamentos-programa e os orçamentos anuais.

As diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

As diretrizes e bases e os orçamentos trimestrais.

não afetação.

unidade.

exclusividade.

especialização.

universalidade.

as emendas ao projeto de lei do orçamento anual.

as diretrizes orçamentárias.

os orçamentos anuais.

o plano plurianual.

a emissão e resgate de títulos da dívida pública.

o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E - C - C.

E - E - E.

E - C - E.

C - C - C.

Cabe à lei ordinária estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, sendo autorizada a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

As taxas poderão ter base de cálculo próprias de imposto, desde que não incidam sobre os elementos referentes à proibição da bitributação.

portaria interministerial. 

lei complementar.

convenção trabalhista.

decreto do executivo.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, apenas.

orçamentos paralelos.

orçamento fiscal e orçamento de investimento.

orçamentos participativos.

orçamentos da seguridade social.