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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional | Teoria do Constitucionalismo | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Ernesto, estudante de direito, foi incumbido por seu professor de
direito constitucional a apresentar três características estruturais
da interpretação constitucional, na perspectiva da “lógica do
razoável” de Recasens Siches. Ao final de suas reflexões, concluiu
corretamente que, nessa perspectiva de análise, a norma
constitucional: (1) resulta da análise e do desenvolvimento da
estrutura da inferência correta; (2) deve ser compreendida à luz
dos valores; e (3) tem uma validade intrínseca, como as
proposições matemáticas.
Ao fim da exposição de Ernesto, o seu professor concluiu,
corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Sobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar que
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Caraúbas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Supremacia da Constituição
A supremacia da Constituição é um princípio
fundamental do direito constitucional que assegura sua
preeminência sobre todas as outras normas jurídicas.
Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa
correta.
1. A supremacia da Constituição significa que
todas as normas e atos do poder público devem
estar em conformidade com o texto
constitucional, sob pena de serem
considerados nulos (Canotilho, 2013).
2. A supremacia formal da Constituição refere-se
à sua posição hierárquica superior, que não
pode ser alterada por leis ordinárias ou
complementares (Ferraz Jr., 2016).
3. A supremacia material da Constituição abrange
os valores e princípios fundamentais que
orientam a interpretação e aplicação das
normas constitucionais, conferindo-lhe
conteúdo valorativo (Silva, 2019).
4. A emenda constitucional, mesmo estando
sujeita a limitações formais e materiais, deve
observar os princípios da supremaciaconstitucional, incluindo as cláusulas pétreas
(Bonavides, 2018).
5. O controle de constitucionalidade é o
mecanismo pelo qual se assegura a
supremacia da Constituição, sendo realizado
exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal
(Alexy, 2010).
Alternativas:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A constituição, em sentido formal, é o documento
escrito e não solene que positiva as normas jurídicas
superiores da comunidade do Estado, elaboradas por
um processo constituinte específico.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
Ao conceber a constituição como a soma de
fatores reais do poder que regem a nação, ou
seja, um produto dos pleitos das forças
sociais de determinada época, está se
tratando da ideia de constituição concebida
por
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no Brasil | Definição de Constituição | Teoria Constitucional | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Sobre o federalismo brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A forma federativa de Estado, instituída no Brasil com o Decreto nº 01/1889, que transformou as antigas províncias em Estados Federados, foi a forma de Estado adotada pela primeira Constituição da República.
( ) A Constituição de 1937 adotou a forma de Estado unitário, com a concentração do poder político em um único ente central.
( ) A Constituição de 1934 adotou a estrutura de federalismo clássico ou nominal.
( ) No tocante à concentração de poder, a federação brasileira configura-se como do tipo centrífugo, pois confere uma maior concentração de poder no governo central.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional | Classificação Constitucional
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
São constituições promulgadas aquelas que resultam,
em sua origem, de um processo democrático, no que diz
respeito à sua elaboração e aprovação, sendo, portanto,
resultado da expressão da vontade popular, exercida por
meio da formação de uma assembleia constituinte
livremente eleita e autônoma.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Constitucional | Teoria Constitucional | Definição de Constituição
Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.
Constituições pactuadas são as que exprimem um
compromisso entre a monarquia debilitada e outras
forças sociais e políticas, como é o caso da burguesia e
da nobreza, resultando em uma relação de equilíbrio
precário, de tal modo que consistem em constituições
em geral instáveis, que buscam resguardar
determinados direitos e privilégios.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
O conceito de constituição é puro e não sofre
interferências da ideologia do constitucionalismo,
desgarrando‐se do papel que esse instrumento deve
desempenhar.
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
A Constituição Federal de 1988 está em continuo
processo de mudanças contando com inúmeras emendas
constitucionais. No que se refere à origem, é possível
classificar a Constituição Federal como sendo:
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