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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
No que se refere à posse de arma de fogo, conforme a Lei n.º 10.826/2003, ao Estatuto da Pessoa Idosa, às normas de cerimonial público, de acordo com o Decreto n.º 70.274/1972, e à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, consoante a Lei n.º 5.553/1968, julgue o item que se segue.
Configura contravenção penal a conduta de uma pessoa física reter certidão de casamento de outrem.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
De acordo com a Lei n° 5.553/1968, a retenção indevida de documento de identificação pessoal, indispensável para entrada em
órgãos públicos ou particulares, constitui
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A carteira de identidade em formato digital será expedida
independentemente do documento físico.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A alteração de características físicas do titular da carteira de
identidade poderá acarretar a negativa de sua validade.
Ano: 2012Banca: EXATUSOrganização: DETRAN-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Documentos necessários para o requerimento da Carteira de Identidade:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Denilson é um agente público que trabalha para uma secretaria de governo de um estado, que no exercício de suas funções, em
desobediência a instruções expressas de seu superior imediato, reteve a carteira profissional do cidadão que ele atendia, ao
qual havia sido solicitado um documento de identificação. Diante dos termos da Lei Federal n° 5.553/1968, Denilson
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Polícia Científica - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, caso a impressão digital do polegar direito do titular não possa ser digitalizada, a ordem de inclusão da impressão da digital será a seguinte:
( ) médio direito.
( ) indicador direito.
( ) indicador esquerdo.
( ) polegar esquerdo.
( ) médio esquerdo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral
em que ele está inscrito pode reter
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Caso o requerente da carteira de identidade não esteja
inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá,
primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.