Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201175187

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.

A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.

O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.

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457941200452209

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos das Obrigações | Cessão de Crédito

Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre. No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo na primeira rodada, perde tudo.

Nesse caso, é correto afirmar que:

a dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;

a dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;

a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último;

a dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;

a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.

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457941201900212

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que

os créditos de alimentos podem ser objeto de cessão.

é vedada a realização de mais de uma cessão, tendo por objeto o mesmo crédito.

é nula a cláusula que dispõe que o cedente não responde pela solvência do devedor.

se admite a cessão de direitos hereditários, por instrumento público ou particular, desde que registrado em cartório.

é dispensada a notificação da cessão ao devedor que declara, por escrito, ciência da cessão realizada.

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457941201430653

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações

Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.

Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o crédito em sua integralidade.

ERRADO

CERTO

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457941200521109

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000, passa por situação de dificuldade financeira, razão por que Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão, que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da aceitação de César.

Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo, ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo, teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação primitiva.

João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é portável (portable).

Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.

Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em 20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar. Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada. Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua quitação integral.

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457941201354340

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Marcos, credor de Paulo, recebeu de Claudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor.

Nessa situação hipotética, ocorreu o pagamento por

assunção de dívida.

sub-rogação.

cessão.

novação.

compensação.

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457941201149559

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo:

I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:

I e III;

I, II e III.

I e II;

II e III;

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457941200749399

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto afirmar:

na cessão de crédito há novação subjetiva passiva em relação à relação obrigacional originária.

o fiador do devedor originário segue responsável pela dívida em caso de assunção por terceiro.

com a cessão de crédito, cessam as garantias reais e pessoais da dívida.

a cessão de crédito não depende da anuência do devedor para que seja válida.

terceiro pode assumir a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor, exonerando o devedor primitivo, ainda que o credor ignorasse que o assuntor fosse insolvente ao tempo da assunção de dívida.

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457941201676054

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.

Salvo previsão contratual em contrário, o cedente se responsabiliza pela solvência do devedor.

É lícito ao novo devedor opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo

O crédito penhorado não pode ser transferido pelo credor ciente da penhora.

A cláusula proibitiva da cessão, mesmo que conste do instrumento da obrigação, não pode ser oposta ao cessionário de boa-fé

O cessionário não possui legitimidade ativa para perseguir emjuízo o crédito objeto da cessão

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457941200760691

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações

Analise as afirmativas a seguir, relativas à transmissão das obrigações.

I. A assunção de dívida por expromissão é concretizada quando terceiro assume espontaneamente a dívida, não participando o devedor originário da operação.

II. Como regra geral, não havendo manifestação expressa, a cessão de crédito dá-se na modalidade pro soluto, isto é, o cedente não responde pela solvência pelo devedor.

III. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

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