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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cessão de Crédito
Se, com o consentimento expresso do credor, terceiro solvente
assumir a obrigação do devedor, ficando este exonerado, estará
configurada a
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Tipos de Obrigações | Fundamentos das Obrigações | Direito das Obrigações | Cessão de Crédito
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Vícios do Negócio Jurídico | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais
Assinale a alternativa correta:
I. Na cessão por título oneroso, o cedente fica responsável perante o cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. Todavia, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. A cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
II. O contrato de transporte de pessoas é aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa e sua bagagem de um local a outro mediante remuneração. O transportador responde pelos danos causados aos viajantes e suas bagagens oriundas de desastres não derivados de força maior, cujos efeitos não era possível evitar, considerada nula a cláusula excludente de responsabilidade. Deve por isto pagar indenização por danos morais e patrimoniais de acordo com a natureza e a extensão dos prejuízos, abrangidos por exemplo os gastos com estadia e alimentação, as despesas médico- hospitalares e a perda de negócios não realizados em decorrência do atraso ou não realização do transporte.
III. A coação, pressão física ou moral, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta sobre a pessoa contratante fundado temor de dano iminente e considerável a ela à sua família ou aos seus bens. Não se cogita de coação se o temor de dano for relacionado com pessoa não pertencente à família do paciente.
IV. Nos contratos de corretagem, a remuneração é devida ao corretor se ele mediou e aproximou as partes (vendedora e compradora) e elas acordaram no negócio, ainda que posteriormente as partes modifiquem as condições ou se arrependam, de modo que o negócio (compra e venda) não venha a se efetivar. Se, por não haver prazo determinado, a parte dona do negócio dispensar o corretor e o negócio se realizar posteriormente como fruto da mediação deste, a corretagem lhe será devida.
I. Na cessão por título oneroso, o cedente fica responsável perante o cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu. Todavia, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. A cessão de crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
II. O contrato de transporte de pessoas é aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa e sua bagagem de um local a outro mediante remuneração. O transportador responde pelos danos causados aos viajantes e suas bagagens oriundas de desastres não derivados de força maior, cujos efeitos não era possível evitar, considerada nula a cláusula excludente de responsabilidade. Deve por isto pagar indenização por danos morais e patrimoniais de acordo com a natureza e a extensão dos prejuízos, abrangidos por exemplo os gastos com estadia e alimentação, as despesas médico- hospitalares e a perda de negócios não realizados em decorrência do atraso ou não realização do transporte.
III. A coação, pressão física ou moral, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta sobre a pessoa contratante fundado temor de dano iminente e considerável a ela à sua família ou aos seus bens. Não se cogita de coação se o temor de dano for relacionado com pessoa não pertencente à família do paciente.
IV. Nos contratos de corretagem, a remuneração é devida ao corretor se ele mediou e aproximou as partes (vendedora e compradora) e elas acordaram no negócio, ainda que posteriormente as partes modifiquem as condições ou se arrependam, de modo que o negócio (compra e venda) não venha a se efetivar. Se, por não haver prazo determinado, a parte dona do negócio dispensar o corretor e o negócio se realizar posteriormente como fruto da mediação deste, a corretagem lhe será devida.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
Analise as afirmativas a seguir, relativas à transmissão das obrigações.
I. A assunção de dívida por expromissão é concretizada quando terceiro assume espontaneamente a dívida, não participando o devedor originário da operação.
II. Como regra geral, não havendo manifestação expressa, a cessão de crédito dá-se na modalidade pro soluto, isto é, o cedente não responde pela solvência pelo devedor.
III. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações | Fundamentos das Obrigações
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
O cedente responde pela solvência do devedor, e está
vedado às partes dispor em sentido contrário.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
Bianca pretende adquirir imóvel que pertence a Carla, mas que
está gravado com hipoteca que garante crédito de Daniel contra
a proprietária. Diante disso, Bianca faz acordo com Carla para, na
compra e venda, pagar preço inferior ao valor de mercado do
imóvel, mas, ao mesmo tempo, assumir a dívida de Carla perante
Daniel, que é garantida pelo bem. Em seguida, elas notificam
Daniel acerca da venda do imóvel com a assunção da dívida.
Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
A assunção de dívida
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: EMDAGRO-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil
Brasileiro, assinale a opção correta.
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