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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Acerca das vedações e deveres previstos no
Código de Ética dos Servidores e Empregados
Públicos Civis do Poder Executivo, analise as
afirmativas a seguir.
I. É vedado ao servidor ou empregado público agir
com discriminação ou preconceito.
II. No exercício das atribuições, o servidor ou
empregado público deve atuar com
comprometimento ético e moral, cujos
elementos são indissociáveis para o alcance de
sua finalidade social.
III. Diante de situações excepcionais e
extraordinárias, o servidor ou empregado
público deve ser diligente e proativo, na medida
de suas competências, para realizar as tarefas
necessárias para mitigar, neutralizar ou superar
as dificuldades momentâneas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da
Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações
Públicas Distritais), julgue o item que se segue, a respeito de
agentes públicos.
Disposição da lei complementar em apreço permite a abertura
de concurso público mesmo quando houver candidato
aprovado em concurso anterior com prazo de validade não
expirado, mas não nomeado.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS | Legislação do Distrito Federal
O ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital no
1.254/1996 do
Distrito Federal, a não cumulatividade do ICMS se opera
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Código Penitenciário do Distrito Federal
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
O processo administrativo disciplinar
comum é instaurado para apurar falta de
natureza leve ou média.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CRF-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento e Finanças
Com base no Decreto nº
32.598/2010, que dispõe sobre as
normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e
contabilidade do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: IADESOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Acerca dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal
Quanto aos aspectos relacionados à Lei Distrital
nº 5.800/2017, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.049/2007
Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimentos, de cláusulas ou condições que prevejam
Ano: 2014Banca: CIEEOrganização: AGUDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal
O GDF oferecerá um curso aos rodoviários de todas as empresas de ônibus que atuam no Distrito Federal. O curso, chamado Gentileza Urbana, oferecerá aulas sobre
I. direitos e deveres dos usuários.
II. direção defensiva.
III. valores das multas a serem aplicadas.
É correto o que está contido em
I. direitos e deveres dos usuários.
II. direção defensiva.
III. valores das multas a serem aplicadas.
É correto o que está contido em
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item que se segue.
A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.
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