Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201874032

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha

Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública de determinado Município, associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes corresponde à figura típica de crime de:

constituir e integrar organização criminosa armada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;

associação criminosa, com a incidência da majorante relativa ao fato de os agentes serem servidores públicos;

associação criminosa, com incidência da causa de aumento de pena em razão de a associação ser armada;

constituição de milícia privada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;

constituir e integrar organização criminosa armada, com incidência da majorante pelo fato de os agentes serem servidores públicos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200459217

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha

Sobre os crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.

No crime de associação criminosa, há previsão de aumento de pena se há participação de criança ou adolescente.

Com exceção do crime de associação criminosa, todos os demais podem ser praticados na modalidade culposa.

O crime de associação criminosa é a associação de 03 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de praticar infrações penais.

Com exceção do crime de associação criminosa, todos os demais são de menor potencial ofensivo.

O crime de incitação ao crime se consuma pela incitação, em público, à prática de crime. Já o de apologia ao crime, consuma-se ainda que a apologia seja feita em privado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200175349

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Milícia Privada | Formação de Quadrilha | Incitação ao Crime

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.

apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.

apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.

associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200730448

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha

Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que

admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.

tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.

exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.

demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.

exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200963816

Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

A consumação de tal delito ocorrerá

quando o grupo iniciar suas atividades criminosas.

quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.

quando o grupo praticar ao menos dois delitos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202029814

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha

No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

Funcionário público que fizer apologia de fato criminoso praticará, na forma qualificada, delito de apologia de crime ou criminoso.

Constitui crime incitar terceira pessoa a praticar conduta punida pela lei como contravenção penal.

O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de duas ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes.

A conduta de custear milícia privada para a prática de homicídios é tipificada como crime de associação criminosa.

No crime de associação criminosa, incide causa de aumento de pena o fato de a associação ser armada ou haver participação de criança ou de adolescente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200578664

Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Milícia Privada | Formação de Quadrilha | Apologia ao Crime ou Criminoso | Incitação ao Crime

Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.

Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.

O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.

O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.

A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201286345

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha

Acerca dos crimes contra a fé pública e dos crimes praticados por associações ou organizações criminosas, assinale a opção correta.

A estabilidade e a permanência nas relações entre os agentes reunidos em conjugação de esforços para a prática reiterada de crimes são essenciais para que se configure a associação criminosa, diferenciando-se essa do simples concurso eventual de pessoas para realizaram uma ação criminosa.

A conduta de se colocar em circulação uma única cédula falsa, no valor de cinquenta reais, não pode ser reputada como algo que efetivamente perturba o convívio social, sendo admissível enquadrá-la como materialmente atípica pela incidência do princípio da insignificância.

A associação criminosa, denominação atual do antigo crime de quadrilha ou bando, por ser crime material, só se realiza quando mais de três pessoas se reúnem, em caráter estável e permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se com a prática efetiva de um delito.

A falsidade ideológica é configurada pelo dolo genérico de se omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, mesmo que não enseje proveito ilícito ou prejuízo a terceiros.

Aquele que falsifica documento para, em seguida, usá-lo em procedimento subsequente comete os crimes de falsificação de documento e de uso de documento falso, haja vista a presença de dolos distintos e autônomos em relação a cada conduta praticada.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201697486

Ano: 2014Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha | Crimes contra a Fé Pública

NÃO constitui crime contra a fé pública:

associação criminosa.

falsificação de documentos públicos.

falsificação de documento particular.

falsificação de papéis públicos.

falsidade ideológica.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200070847

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito PenalTemas: Formação de Quadrilha | Crimes Contra a Ordem Pública

Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.

configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal

trata-se de crime de concurso eventual de agentes

a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente

a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada

configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros