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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Defensoria Pública
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Aos defensores públicos é permitido o exercício da
advocacia fora de suas atribuições institucionais — por
exemplo, quando estiverem de férias.
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Conselho Nacional de Justiça
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, de acordo com as previsões dos artigos 103-B e 130-A.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Em relação às funções institucionais do Ministério Público, previstas na
Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.
A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
A respeito da sistemática constitucional afeta à Advocacia-Geral da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Advocacia-Geral da União possui autonomia funcional, administrativa e financeira.
( ) O Advogado-Geral da União deve ser necessariamente escolhido dentre integrantes da carreira da Advocacia-Geral da União.
( ) Na execução da dívida ativa tributária, a União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Câmara de Planaltina - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Assinale a alternativa que indica as instituições que foram
contempladas, pelo legislador constituinte, com a autonomia
administrativa.
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Funções Essenciais à Justiça
De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial,
configura hipótese de violação do princípio do promotor
natural:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
A Associação Beta ingressou com representação no âmbito do
Ministério Público, descrevendo uma série de atos afrontosos aos
direitos sociais, relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, que afetavam os direitos dos trabalhadores. A
Associação solicitou, ainda, a promoção das medidas necessárias,
de caráter litigioso ou consensual, para que esse estado de
injuridicidade fosse superado.
Ao receber a representação, o órgão de execução do Ministério
Público concluiu, corretamente, que
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