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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga | Legislação Municipal de Tupanatinga
Julgue o item a seguir.
O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se
em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
vedado ao vereador desde a expedição do diploma,
aceitar cargo, emprego ou função pública.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Texto associado
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
vedado ao vereador desde a expedição do diploma,
aceitar cargo, emprego ou função pública.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Tupanatinga, compete ao Município, de forma
concorrente, legislar sobre assuntos de interesse local.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Texto associado
Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há
requisitos para a criação de Distritos no município.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Texto associado
Julgue o item a seguir.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo,
emprego ou função pública.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia
1º de janeiro para deliberações ordinárias.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
É competência concorrente do Município de Tupanatinga
elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado,
conforme dispõe a sua Lei Orgânica.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o
Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de Tupanatinga
Texto associado
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.