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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Inquérito Civil
Uma associação privada de defesa de interesses ambientais, constituída há mais de dez anos, instaura um
inquérito civil para apurar a conduta de determinada empresa que supostamente está poluindo um rio, jogando
nele dejetos de substância tóxica. Sobre tais fatos, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental
Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de tutela coletiva de defesa do meio ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia finalizou um inquérito civil que apurava eventual poluição hídrica e concluiu que não foi praticada qualquer ilegalidade ou dano ambiental.
Consoante dispõe a Lei nº 7.347/1985, o promotor de Justiça deve elaborar:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Termo de Ajustamento de Conduta
No Direito Ambiental, são comuns os acordos com os acusados de infração que, por tal via, são submetidos a condições para restaurar o ambiente degradado.
O instrumento utilizado para tal finalidade é denominado
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais
Com fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
Sobre os instrumentos processuais para a tutela ambiental, em ação civil pública, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o Ministério Público Estadual e o Federal depende da demonstração de alguma razão específica que justifique a
presença de ambos na lide.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental
Em relação à ação civil pública em matéria ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre a participação do
Ministério Público em uma a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio-ambiente.
Ano: 2015Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais
Sobre a audiência pública ambiental marque a letra correta:
I - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não
realizá-la, a licença concedida terá validade de até 3 anos.
II - Os debates e questionamentos ocorridos durante a audiência pública podem influenciar a
decisão a ser tomada pela autoridade competente, até naquilo que se refere à mitigação ou
compensação de impactos adversos, assim como acerca de compromissos que possam ser
publicamente assumidos pelo empreendedor.
III - A audiência pública é deliberativa, logo é permitido o voto, após as discussões sobre os
impactos advindos do projeto submetido à consulta pública.
IV - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo ministério
público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o órgão de meio ambiente promoverá a
realização de audiência pública.
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Popular | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Princípios e Objetivos da PNMA
A lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente conceituou, meio ambiente como o conjunto
de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a
vida em todas as suas formas. A proteção via prestação
jurisdicional, tem regramento próprio. Assim, assinale a
alternativa ERRADA.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental
Carlos, empresário da construção civil, iniciou, de forma dolosa, a construção de prédios em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a dois metros de nascentes existentes no local, sem a devida licença urbanística e ambiental, tendo o município se omitido em relação à fiscalização da obra.
Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível
Nessa situação hipotética, para a proteção do meio ambiente, é cabível
Ano: 2015Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de Bom Jesus - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Filosofias do Meio Ambiente | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Fundamentos do Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental, marque o item INCORRETO.
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