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Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal | Contribuições de Melhoria
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Poder Tributário | Taxas e Tarifas | Impostos | Impostos Municipais
Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo
com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal:
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Contribuições Especiais | Tributos: Conceito e Espécies
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Na iminência ou no caso de guerra externa, a
União pode instituir, temporariamente,
________________ compreendidos ou não entre
os referidos nesta Lei, suprimidos,
gradativamente, no prazo máximo de cinco anos,
contados da celebração da paz.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna do texto:
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Sociais | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, e de obras públicas, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. Os impostos sempre terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, inclusive sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União, não poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, e de obras públicas, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. Os impostos sempre terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
III. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, inclusive sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União, não poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Impostos | Taxas e Tarifas | Poder Tributário | Contribuições de Melhoria
Texto associado
Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional
Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Imunidades Tributárias Constitucionais | Impostos Municipais | Imunidades Tributárias Diversas | Impostos | Tributos: Conceito e Espécies
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas:
I - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, considerando o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
II - O imposto não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
IV - O imposto não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades religiosas, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal
Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: DAE de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
O Código Tributário nacional, em seu artigo 16, nos ensina que imposto é:
Ano: 2010Banca: INTEGRIOrganização: Prefeitura de Votorantim - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Impostos
Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fiscal do IPTU e do ISSQN, respectivamente:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de Melhoria | Lei Complementar em Direito Tributário | Legislação Tributária | Impostos | Lei Ordinária | Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais
De acordo com previsão constitucional cabe à lei complementar
estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária,
especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. Já
a lei ordinária é o instrumento utilizado, em regra para criar
tributos. Por sua vez, deve ser disposto por lei complementar:
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