Questões

ERRADO

CERTO

é de caráter facultativo, cabendo às autoridades do país importador optar pela aplicação ou não de tais medidas assim como determinar se o montante do direito compensatório deve ser igual ou menor que a totalidade do subsídio.

terão caráter retroativo quando não tiverem sido aplicadas medidas provisórias ou concedida oferta de garantias, pelo exportador, sob a forma de depósito em espécie ou fiança.

devem ter duração semelhante àquela em que foram aplicados os subsídios, de forma a compensar integralmente os danos causados.

é obrigatória, uma vez que tenha sido verificada a aplicação de subsídios proibidos, o que garante a cessação de violação das regras multilaterais.

deve ocorrer, nos montantes apropriados a cada caso, sobre todas as importações do produto que se beneficiou do subsídio, com sentido não discriminatório, isto é, desconsiderando-se a procedência das mesmas.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

Na presença de dumping, os países possuem o direito de impor tarifa sobre as importações que causarem dano à indústria nacional.

Um produto é objeto de dumping quando introduzido no mercado de outro país a um preço inferior ao seu valor normal.

A prática de dumping ocorre quando a oferta de um produto no comércio de outro país é realizada a preço inferior ao seu valor de mercado no país de origem. 

Se os produtos não forem importados diretamente do país de origem, não há possibilidade de medida antidumping. 

Em um modelo de concorrência imperfeita e em condições monopolísticas, o comércio internacional é restringido pela segmentação dos mercados, escalas de produção limitadas e pequena diversidade de bens disponíveis para o intercâmbio comercial.

Os rendimentos crescentes associados ao aproveitamento de economias de escala alimenta a concentração monopolística, levando assim ao aumento dos preços nos mercados domésticos e no mercado internacional e impactando negativamente o comércio internacional.

No modelo de concorrência monopolística centrado na produção de manufaturas, um país tanto produzirá e exportará bens manufaturados como também os importará, alimentando assim o comércio intra- indústrias e gerando ganhos extras no comércio internacional.

O aproveitamento de economias de escala em diferentes países conduz à especialização em um número restrito de produtos, reduzindo assim a oferta de bens no mercado mundial e as possibilidades de comércio entre eles.

Mesmo em condições de concorrência imperfeita, as possibilidades e os ganhos do comércio resultam de vantagens comparativas relativas tal como definidas no modelo ricardiano e não do aproveitamento de economias de escala pelas indústrias.

subfaturamento.

dano à indústria do País importador.

concorrência desleal.

dumping.

subsídio.

as medidas de salvaguarda, destinadas a proteger a indústria nacional que estejam sendo afetadas por surtos repentinos de importações de produtos concorrentes, devem vigorar pelo prazo máximo de seis anos.

por se tratar de uma medida que impõe exceção a um comércio que está sendo praticado de forma leal, a medida de salvaguarda prescinde de processo prévio de investigação.

para aplicar uma medida antidumping, é suficiente comprovar a prática de discriminação de preços em mercados nacionais distintos.

a medidas antidumping se materializam na cobrança de valores adicionais quando da importação do produto objeto da medida.

o subsídio específico não enseja a aplicação de medidas compensatórias, pois apenas o subsídio geral é considerado ilegal com base nas regras da OMC.