Questões

Nos termos dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS, 2014), é correto afirmar que:

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais instituído pela Lei n° 14.818 em 16 de janeiro de  2024 e implementado pelo Governo Federal (MEC, 2024 ).

Sobre esse programa é incorreto afirmar:

A educação, enquanto política social, se configura como um espaço de atuação do/a assistente social, em suas diferentes modalidades de ensino. No que tange às universidades federais e às instituições federais de ensino técnico de nível médio, estas desenvolvem a Política Nacional da Assistência Estudantil (PNAES) (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010), que tem como objetivo: 

Acerca dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, analise as assertivas abaixo:

I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

II.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

III.Compete ao SUAS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

IV.A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos primeiros anos escolares até o ensino médio, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.

V.É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

Após analise, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o decreto n° 7234 de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, é correto afirmar que:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Assinale a alternativa que corresponde à legislação do PNAES.

A Lei de Cotas é fruto da luta dos movimentos negros e de outros movimentos sociais pelo acesso ao Ensino Superior. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. As instituições federais de Educação Superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
II. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, as remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, a autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública.
III. Nos concursos seletivos para ingresso nas instituições federais de Ensino Superior, os candidatos concorrerão, inicialmente, às vagas disponibilizadas para ampla concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às vagas reservadas pelo programa especial para o acesso às instituições de Educação Superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública.


Quais estão corretas?