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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial
do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o
ensino médio.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público.
Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentárias, programa e ação. No PPA, devem constar, além dos programas finalísticos, os programas destinados, exclusivamente, a operações especiais.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A responsabilidade na gestão fiscal foi o principal aspecto tratado
pela Lei Complementar n.º 101/2000. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
pela Lei Complementar n.º 101/2000. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
O capítulo que trata do planejamento do plano plurianual estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias trate do equilíbrio entre as receitas e as despesas, bem como dos critérios e das formas de limitação de empenho.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do orçamento desse ministério ou órgão será obrigatoriamente consignada no orçamento fiscal.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O Plano Plurianual – PPA estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Para que seja aprovada modificação da LOA, as emendas devem ser compatíveis somente com o PPA.
II. Os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno para avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
III. Para que uma despesa de capital possa ser realizada, caso uma execução ultrapasse um exercício financeiro, deverá ela ser incluída, previamente, no plano plurianual ou em prévia lei que autorize e fixe o montante das dotações que anualmente constarão do orçamento durante o prazo de sua vigência.
Assinale:
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: IF-RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica
O orçamento público organiza a programação de gastos por área de atuação governamental.
No orçamento público,
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ferramentas de Planejamento
Um dos objetivos da elaboração do Plano Plurianual é:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.
A LOA somente pode ser alterada por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, cabendo aos membros do Congresso Nacional a possibilidade de apresentar emendas a esse projeto.
Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil a “Lei do Orçamento Anual” (LOA):
I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.
II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.
III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.
IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.
V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.
Assinale a alternativa correta.
I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.
II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.
III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.
IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.
V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece
princípios e normas para a confecção da Lei
Orçamentária Anual (LOA) que:
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