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Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Mandado de Segurança Trabalhista | Fundamentos do Processo Trabalhista | Ação Anulatória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
No caso de compromissário que pretenda questionar um termo de ajuste de conduta
contendo cláusula que se fundamenta em norma legal alterada ou revogada, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum
Sobre o processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) A conciliação e a mediação são métodos adversariais de solução de conflitos.
II) O direito de ação contempla um complexo de direitos, tais como o de apresentar argumentos e provas em favor de determinada pretensão, não se resumindo ao direito de provocar a jurisdição.
III) As garantias processuais atribuem significado concreto ao direito material, na medida em que favorecem o seu gozo efetivo, no caso da sua não observância espontânea.
IV) Os costumes, enquanto fonte do direito, consistem no uso reiterado, uniforme e prolongado de determinada regra de conduta, pela convicção geral de consistir o respeito a esta regra uma obrigação.
I) A conciliação e a mediação são métodos adversariais de solução de conflitos.
II) O direito de ação contempla um complexo de direitos, tais como o de apresentar argumentos e provas em favor de determinada pretensão, não se resumindo ao direito de provocar a jurisdição.
III) As garantias processuais atribuem significado concreto ao direito material, na medida em que favorecem o seu gozo efetivo, no caso da sua não observância espontânea.
IV) Os costumes, enquanto fonte do direito, consistem no uso reiterado, uniforme e prolongado de determinada regra de conduta, pela convicção geral de consistir o respeito a esta regra uma obrigação.
Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista
O conjunto de acórdãos, do mesmo tribunal, que apresenta interpretação idêntica de preceito jurídico, sem caráter
obrigatório, oriundo da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, é chamado de:
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito Comum
Sobre a possibilidade de integração do Código de Processo Civil (CPC) no processo do
trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Procuradores e Jus Postulandi | Fundamentos do Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual
Avalie as afirmações abaixo:
I. Na justiça do trabalho o documento em cópia oferecido para prova no processo poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
II. Em relação à prescrição da instauração de ação disciplinar contra servidor público, esta ocorrerá no prazo de cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência.
III. O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo, e a ele aplicam-se no que couber as regras relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos.
IV. No processo do trabalho, quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
É correto afirmar:
Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Comunicação dos Atos Processuais | Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista
Em se tratando do processo do trabalho é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Ação Civil Pública Trabalhista | Dissídio Coletivo e Tipos | Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual
Maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que
pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia
Lúcia de Sá Bahia, da 11a
Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21)
e é válida em todo o país. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho
em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi
acionada por obrigar funcionários a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das
refeições. (MAIOR franquia..., 2013).
É correto afirmar que, nesse caso, há um conflito aparente entre as normas, os direitos subjetivos da
pessoa jurídica, como corporações dotadas de personalidade jurídica, e o direito público, com o respeito
aos direitos fundamentais do indivíduo.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Conflito Individual | Fundamentos do Processo Trabalhista | Audiência, Conciliação e Defesa | Princípios do Processo Trabalhista
Em conformidade com o texto expresso na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista | Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual
Para que determinado fato seja julgado em perfeita sintonia com a norma, é necessário que desta sejam fixados o sentido, o alcance e a finalidade social. Para aplicar a norma ou suprir sua omissão ao caso concreto é imprescindível interpretá-la ou integrá-la. Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Interpretação e Integração. Eficácia Temporal e Espacial da Norma Processual | Fundamentos do Processo Trabalhista
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
ao direito processual do trabalho.
Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador,
mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em
decorrência de internação para a realização de cirurgia de
emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o
motivo da ausência, ser representado em audiência por outro
empregado que exerça a mesma profissão que ele.