Questões

CERTO

ERRADO

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente a afirmativa I esta correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

CERTO

ERRADO

É cabível ação de revisão quando a alteração do estado de fato ou de direito assim justifica, considerando a existência de relação jurídica de trato continuado.

É cabível mandado de segurança por se tratar de ato administrativo de autoridade, desde que exista prova documental da ilegalidade da cláusula do termo de ajuste de conduta.

É cabível ação anulatória ou ação revisional, que possuem os mesmos propósitos, fundamentos jurídicos e efeitos.

Não respondida. 

É cabível ação anulatória porque o objeto do termo de ajuste de conduta se tornou ilícito, violando norma jurídica.

Orientações jurisprudenciais.

Súmulas vinculantes.

Súmula.

Convenção coletiva de trabalho.

as teses jurídicas prevalecentes em TRTs, desde que não conflitantes com entendimentos pacificados pelo TST através das Súmulas, não se considerando, porém, para esse fim os entendimentos adotados nas Orientações Jurisprudenciais.

os entendimentos firmados em incidentes de resolução de demandas repetitivas, mas não os adotados em incidentes de assunção de competência.

as decisões do plenário, do Órgão Especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do TST.

as decisões do STF em ações diretas de constitucionalidade.

as teses jurídicas prevalecentes no TST, fixadas a partir de decisões oriundas de recursos de pelo menos metade dos TRTs.

A eficácia da norma jurídica no processo do trabalho limita-se, dada a sua simplicidade, a um único sentido.

De acordo com o sistema conhecido por isolamento dos atos processuais, não há direito adquirido em cada recurso, sendo o direito de recorrer exercido conforme a lei vigente ao tempo da publicação da decisão de que se pretende recorrer.

Os dispositivos legais, ainda que imperativos, não são aplicáveis de forma imediata às realizações iniciadas.

Há a possibilidade de ocorrer prejuízo quando os recursos são interpostos depois de alterados os dispositivos legais.

Na CF, não existe previsão acerca de eficácia da lei.

os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

o direito processual comum não será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

a compensação, ou retenção, poderá ser arguida em qualquer momento processual.

não havendo acordo, é facultado ao juiz converter o processo em juízo arbitral.

é ilícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, antes de encerrado o juízo conciliatório.

O litisconsórcio ativo necessário decorre de cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo, sendo cabível nas demandas em que há trabalhadores empregados e não empregados.

Procedimento, ou rito, é a forma, o modo, a maneira como os atos processuais vão se projetando e se desenvolvendo dentro da relação jurídica processual.

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A representação no processo do trabalho pode ser legal ou convencional.

O processo constitui-se num conjunto de atos processuais que vão se sucedendo e de forma coordenada dentro da relação processual, até atingir a coisa julgada.

ERRADO

CERTO