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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Compensação, Restituição e Reembolso
Cada um dos regimes próprios de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, como regime de origem, compensação financeira, desde que observados os dispositivos legais.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
A Constituição Federal autoriza a contagem recíproca entre os regimes
previdenciários. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Não é possível utilizar para fins de contagem recíproca o tempo de serviço militar.
II. Na contagem recíproca, os regimes devem se compensar financeiramente.
III. A utilização, pelo servidor público municipal efetivo, de períodos laborados depende da emissão
de Certidão de Tempo de Contribuição pelo outro regime.
IV. Quando se trata de período laborado no próprio município, mas vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social, não é necessária a Certidão de Tempo de Contribuição.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
No que se refere à compensação previdenciária, julgue o item que se seguem.
O sistema próprio para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária será utilizado tanto pelo regime geral de previdência social (RGPS) quanto pelos regimes próprios.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Texto associado
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.
social, julgue o item a seguir.
O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importâncias recebidas, de boa-fé, pelo segurado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Julgue o item seguinte, relativo à compensação previdenciária.
Para se obter o valor da compensação previdenciária, é necessário definir a renda mensal inicial (RMI) da compensação previdenciária e, em seguida, multiplicar esse valor pelo percentual de participação do regime de origem no tempo total de contribuição utilizado para concessão do benefício pelo regime instituidor. O valor obtido será o da compensação financeira (pró-rata inicial).
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem
recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.
O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por
intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido
para fins de compensação financeira previdenciária entre o
RGPS e o RPPS, independentemente de indenização a cargo
do servidor.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Compensação, Restituição e Reembolso | Contribuinte Individual | Contribuições dos Segurados | Beneficiários do RGPS
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de
contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda
assim, continuado a exercer atividade laborativa como
contribuinte individual até 2022, quando requereu a
desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o
intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das·
contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício
da atividade laborativa póstuma à jubilação.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa
ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente,
a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a
cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas
atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados
que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Acerca da compensação financeira dos regimes previdenciários, julgue o próximo item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcia, que tem vinte anos de contribuição no RPPS e dez anos de contribuição no RGPS, pretende se aposentar pelo RPPS. Seu benefício mensal, que, nesse regime, será de seis mil reais, seria de três mil reais, caso ela se aposentasse pelo RGPS.
Nessa situação hipotética, o valor a título de compensação financeira do RGPS para o RPPS deverá ser o valor do benefício pago pelo RPPS, equivalente a seis mil reais, multiplicado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição no RGPS.
Considere a seguinte situação hipotética.
Márcia, que tem vinte anos de contribuição no RPPS e dez anos de contribuição no RGPS, pretende se aposentar pelo RPPS. Seu benefício mensal, que, nesse regime, será de seis mil reais, seria de três mil reais, caso ela se aposentasse pelo RGPS.
Nessa situação hipotética, o valor a título de compensação financeira do RGPS para o RPPS deverá ser o valor do benefício pago pelo RPPS, equivalente a seis mil reais, multiplicado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição no RGPS.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso | Sistemas de Previdência Social
A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores – sejam da iniciativa privada, do serviço público ou militares – o
direito de averbarem os tempos de contribuição de um regime em outro. E, como consequência dessa comutatividade, os
regimes se compensam financeiramente. Tendo em vista tais institutos da contagem recíproca e da compensação previdenciária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: IPMM - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Compensação, Restituição e Reembolso
Assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo para se pleitear restituição ou compensação de
contribuições ou de outras importâncias.