Questões

apenas os itens III e IV.

apenas os itens I, III e IV.

apenas os itens I, II e III.

todos os itens estão corretos.

apenas os itens I e III.

ambas as taxas se submetem a lançamento por declaração;

ambas as taxas se submetem a lançamento por homologação;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por declaração;

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento de ofício.

a Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento de oficio, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por homologação;

As autoridades administrativas que tiverem conhecimento do crime de sonegação fiscal remeterão ao Ministério Público os elementos comprobatórios da infração, com vistas à instrução do procedimento criminal.

As infrações de caráter formal serão apenadas, ainda que concorram para o agravamento de infração relativa à obrigação principal.

Aqueles que colaborarem em atos visando à sonegação de tributos ficarão sujeitos à multa idêntica à imponível ao beneficiário da sonegação.

Não será considerado infrator aquele que se encontrar na pendência de consulta, regularmente apresentada.

As notificações relativas às ações dos funcionários fiscais poderão ser entregues pessoalmente ou por via postal, nos prazos regulados pela legislação.

A obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas, de interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória nasce com a ocorrência do fato gerador e se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade respectivos

quando o contribuinte for profissional autônomo estabelecido;

quando se tratar de contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócios ou atividades aconselhem, a exclusivo critério da autoridade competente, tratamento fiscal específico.

quando se tratar de atividade exercida em caráter provisório;

quando o contribuinte não tiver condições de emitir documentos fiscais ou deixar de cumprir com regularidade as obrigações acessórias previstas na legislação;

profissionais ambulantes;

espetáculos circenses nacionais e teatrais;

serviços de conservação de prédios de interesse histórico, desde que respeitem integralmente as características arquitetônicas das fachadas;

bancos de leite humano;

professores de educação física e recreação, possuidores de Alvará de Autorização Transitória, que prestam serviços de assessoria esportiva nos espaços públicos da orla do Município.

o possuidor do imóvel.

o proprietário do imóvel.

o tilular do domínio útil do imóvel.

o detentor do imóvel.

os promitentes-compradores imitidos na posse.

viola a alíquota mínima tributária de ISS atualmente prevista na Lei Complementar n° 123/2006;

viola a alíquota mínima tributária de ISS atualmente prevista na Constituição da República de 1988;

é ainda aplicável atualmente;

apenas poderia ser aplicada atualmente em Municípios com menos de cinquenta mil habitantes.

no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo, para todos os tributos;

no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro em quarenta e cinco dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para impostos, e em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para taxas e contribuições de melhoria.

por ato do Poder Executivo, em ato publicado até 30 de dezembro de cada ano, podendo ser alterados por superveniência de fatos que o justifiquem;

por ato do Poder Executivo, em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo, para todos os tributos;

no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro em trinta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para impostos, e em sessenta dias, contados a partir da notificação do sujeito passivo para taxas e contribuições de melhoria;

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