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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: TRENSURBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas,
por meio de identificação e de eliminação de todos os
obstáculos e barreiras ao seu acesso.
( ) Para fins de acessibilidade aos serviços de transporte
coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as
jurisdições, consideram-se como integrantes desses
serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos
de parada, o sistema viário e a prestação do serviço.
( ) À pessoa com deficiência são asseguradas prioridade e
segurança nos procedimentos de embarque e de
desembarque nos veículos de transporte coletivo, de
acordo com as normas técnicas.
( ) Os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e
aéreo, as instalações, as estações, os portos e os
terminais em operação no País não devem ser acessíveis,
de forma a inibir o seu uso por todas as pessoas.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto
da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à
mobilidade, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Virgem da Lapa - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Vida | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Assistência e Previdência Social
Com base na Lei n.º 13.146, aprovada em 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
considere as afirmativas a seguir:
I- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II- Em se tratando de deficiências comprovadas, é possível que o juiz estabeleça o direito à curatela, para quem
dela demandar, compartilhada a mais de uma pessoa.
III- Existem restrições legais para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária, considerando as
limitações das pessoas com deficiências.
IV- Pessoas com impedimento de curto prazo, caracterizadas como deficientes, poderão requer direitos e
benefícios sociais como o de prestação continuada.
V- De caráter opcional, um cordão de fitas com desenhos de girassóis tornou-se um símbolo nacional de
identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Autismo e o Alzheimer.
VI- Algumas barreiras são identificadas como verdadeiros obstáculos para as pessoas com deficiências, tais
como as atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e as tecnológicas.
Após a análise das afirmativas apresentadas, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
As pessoas com deficiência têm direito a se locomover
pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos
meios de transporte e locomoção para isto. Nesse sentido,
a legislação brasileira sobre direitos da pessoa com
deficiência determina que:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Os postes de sinalização colocados em via pública para promover
a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida são
considerados, de acordo com a lei,
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Em um estacionamento com 80 vagas, para veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência, deve(m) ser prevista(s)
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Transporte e Mobilidade
As disposições gerais da Lei n° 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de
ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade
de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos
de tecnologia assistiva caracteriza o(a)
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Educação | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Analise as seguintes afirmações relacionadas à Lei
Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
I – A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação
inclusiva, assegurando a oferta de educação especial,
exclusivamente em escolas especializadas.
II – A lei estabelece que o poder público deve assegurar às
pessoas com deficiência o acesso a informações e
comunicação, incluindo sistemas e tecnologias assistivas.
III – O estatuto proíbe expressamente a cobrança de
valores adicionais nas matrículas e mensalidades de alunos
com deficiência em instituições de ensino privadas.
IV – Segundo a lei, empresas com menos de 50
funcionários estão obrigadas a reservar uma cota de
empregos para pessoas com deficiência.
V – A Lei Brasileira de Inclusão determina que o transporte
coletivo deve ser plenamente acessível para pessoas com
deficiência, incluindo a disponibilização de informações
acessíveis sobre horários e itinerários.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à
pessoa com deficiência igual a
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