Questões

serão progressivos os que se caracterizarem pelo aumento da alíquota numa proporção ao aumento da base de cálculo, como, por exemplo, o IPI.

tributos proporcionais são aqueles cuja alíquota permanece fixa e a base de cálculo é que varia, como, por exemplo, a regra geral do IPTU, no qual a base de cálculo é considerada o valor venal do imóvel.

o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, exceto cessão de direitos à sua aquisição é competência legislativa dos Municípios.

imposto plurifásico significa dizer que possui várias fases, ou seja, em cada fase, haverá incidência do tributo, como são os casos, por exemplo, do IOF e do ICMS para combustíveis e lubrificantes.

o ICMS, por ser tributo que possui função tanto fiscal quanto extrafiscal, será seletivo.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de câmbio.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre grandes fortunas.

Compete à União Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre a circulação de mercadorias.