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457941200269987
Ano: 2019Banca: EXATUSOrganização: Câmara de Candói - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, acerca das definições estabelecidas pelo Código Florestal, é correto afirmar que:
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2

457941201490902
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
De acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), os espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no plano diretor, nas leis de zoneamento urbano e uso do solo do município, indisponíveis para moradia e destinados a fins de recreação, lazer, melhoria ambiental, proteção de recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais, são definidos como área
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3

457941200443146
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
Um programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos novos edifícios batentes e portas feitos de madeira maciça, de origem nativa, os quais deverão ser armazenados em um almoxarifado central e transportados para o local de cada obra. Essa atividade deverá ter sua conformidade legal fiscalizada pela Prefeitura, com apoio de sistema eletrônico disponibilizado pelo IBAMA. Pela normatização ambiental vigente, a fiscalização dessas atividades de armazenamento e transporte requer que os componentes de madeira nativa disponham de
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4

457941200814393
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro

Ações cabíveis voltadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação, sem prejuízo da criação de unidades de conservação da natureza podem ser tomadas. Com base na Lei Federal nº 12.65/12, poder Público Federal, Estadual ou Municipal poderá:

I - Apenas limitar o corte das espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das espécies necessárias à subsistência das populações tradicionais, delimitando as áreas compreendidas no ato, fazendo depender de autorização prévia, nessas áreas, o corte de outras espécies;

II - Estabelecer exigências administrativas sobre o registro e outras formas de controle apenas de pessoas jurídicas que se dedicam à extração, indústria ou comércio de produtos ou subprodutos florestais;

III - Declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.

Dos itens acima:

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5

457941201027503
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Reserva Legal | Código Florestal Brasileiro | Outros Aspectos do Código Florestal | Áreas de Preservação Permanente (APP)
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012 do Código Florestal.
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457941201841175
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
Sobre o controle da origem dos produtos florestais, assinale a afirmativa correta. 
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7

457941201289021
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
Com base na Lei nº 12.651/12, assinale a alternativa correta que corresponde a Amazônia Legal.
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8

457941201419246
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, é o que a Lei no 12.651/12 define como:
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9

457941200059412
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro | Áreas de Preservação Permanente (APP)
Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal),
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10

457941201194423
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
Segundo o novo Código Florestal Brasileiro, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é considerado:
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