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457941200179674
Ano: 2014Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:
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2

457941200870098
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Entidades e Órgãos do Comércio Internacional Brasileiro
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.

A implementação de projetos de cooperação técnica internacional sujeita- se à aprovação da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. No ato complementar correspondente, devem constar mecanismos de controle, como as disposições sobre a prestação de contas e a auditoria independente.
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3

457941201844643
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Regime de Drawback
Texto associado
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

O drawback isenção permite a isenção do imposto de importação, do IPI vinculado à importação e do ICMS na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados.
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4

457941201347111
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Regime de Drawback
Texto associado
Com relação aos regimes aduaneiros especiais brasileiros, julgue os
itens a seguir.

Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição.
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5

457941200018779
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Regimes Aduaneiros e Tributação
O regime aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação e conduzida em veículo com destino a exterior, com suspensão de tributos, denomina-se:
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6

457941201113487
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Em algumas regiões alfandegadas do interior do Brasil, as empresas importadoras e/ou exportadoras possuem restrições quanto à utilização do frete marítimo, por não terem acesso ao mar. Essas restrições são minimizadas com os despachos ou nacionalizações de cargas feitos em porto seco, no EADI – Estação Aduaneira do Interior – através de transportes multimodais, quando a carga chega do exterior no porto mais próximo e segue viagem em outro modal de transporte até a alfândega de destino, antes de ser nacionalizada. Enquanto a carga segue do porto até a alfândega, para ser procedido o despacho aduaneiro, qual documento legal ampara o deslocamento da carga?
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7

457941201516338
Ano: 2015Banca: CETROOrganização: MDSDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Entidades e Órgãos do Comércio Internacional Brasileiro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL


Após assinada a recomendação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao processo de preparação do projeto de financiamento pelo organismo de crédito externo. Sobre a preparação do projeto, assinale a alternativa correta.

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8

457941201673023
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Texto associado
A simplificação e a desoneração das operações são aspectos
determinantes para o aumento da competitividade das exportações
brasileiras. Acerca das operações de exportação brasileiras, julgue
os itens que se seguem.

O ICMS incidente sobre produtos exportados deve ser recolhido antes de seu embarque.
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9

457941200796665
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Texto associado
O financiamento às exportações em condições similares àquelas
praticadas no mercado internacional é um elemento importante para
a competitividade das exportações brasileiras. A respeito do
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), julgue os
próximos itens.

Nas operações de financiamento do PROEX, dispensam-se garantias.
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10

457941200895108
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro
Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

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