Considerando as diferentes modalidades de pagamento previstas na legislação brasileira, julgue os itens seguintes.
A modalidade de pagamento denominada cobrança ocorre quando o exportador envia documentação relativa à exportação diretamente ao importador, sem intermediação bancária, para que este proceda ao pagamento pertinente.
Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à
indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de
manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:
O início de 2011 foi marcado pela intensa discussão acerca da valorização do real em relação ao dólar. A indústria manufatureira nacional se ressente da perda de competitividade das suas exportações e do ganho de competitividade dos produtos importados no mercado interno brasileiro. Tais fenômenos decorrem diretamente da valorização do real. Acerca da política cambial brasileira, julgue os itens a seguir.
A taxa de câmbio comercial brasileira é determinada pelo Banco Central do Brasil.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela
administração tributária decorre da prevenção contra a perda
de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial
entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no
exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor
atribuído à transação, é necessário comprovação de duas
condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes
e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
O regime de drawback é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. Acerca do registro e da normatização das operações de drawback, julgue os itens subsequentes.
Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre importação, entretanto sofrem a tributação da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre importação, além da COFINS sobre importação.
Considerando as modalidades e a contratação de transporte e de seguro, julgue os itens a seguir.
A dispensa de licenciamento de importações é concedida excepcionalmente em situações em que a importação atende a necessidades de caráter emergencial ou atende a relevante interesse econômico para o país.