questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à
responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida a acusação pelo voto de
dois terços dos vereadores, ele será submetido a julgamento perante o:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, a administração pública
municipal observará os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.483/2001 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Conforme o Art. 25 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do
Magistério do Município de Coronel Bicaco, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação
com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental será de 20 horas semanais, sendo que
____ dessa carga horária fica reservada para _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
O Art. 49 do Regime Jurídico do Município do Município de Coronel Bicaco estabelece
que se tornará sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada
no prazo de quanto tempo a contar da publicação do ato de investidura?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco (Lei
Ordinária Municipal nº 1.483/2001), as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício
mínimo na classe e ao merecimento. Conforme o Art. 11, o merecimento é avaliado por:
1. Desempenho minimamente satisfatório.
2. Pontualidade.
3. Delegação de responsabilidade.
4. Projetos e trabalhos realizados no interstício.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o
desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
Segundo a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, o servidor será
aposentado compulsoriamente com quantos anos de idade?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único
descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, controlar e
fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.483/2001 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Conforme o Art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do
Magistério do Município de Coronel Bicaco, a carreira do magistério público do município tem como
princípios básicos:
1. Valorização profissional.
2. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada apenas no tempo de serviço.
3. Habilitação profissional.
4. Respeito à diversidade sociocultural.
5. Teto salarial profissional definido por lei específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, a promoção, a
readaptação bem como a recondução são ocorrências que não interrompem a(o):