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457941201697089
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:
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2

457941201985311
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
A respeito de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
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3

457941201386749
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Infrações Tributárias | Obrigação Fiscal
Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004. 

De acordo com o art. 153, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades, EXCETO:
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4

457941200935823
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Outros dois importantes componentes são o tipo da obrigação tributária e do sujeito passivo. Analise as afirmativas que tratam destes dois temas:


I - Para que ocorra o nascimento da obrigação tributária, principal ou acessória, é necessária a ocorrência do fato gerador previsto na legislação.

II - O pagamento de multa por atraso na entrega de declaração tributária é classificado como uma obrigação acessória.

III - O sujeito passivo da obrigação tributária principal é classificado como Contribuinte ou Responsável.

IV - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


Estão corretas:
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5

457941200505075
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Qual a alternativa CORRETA?
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6

457941201092587
Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Cubati - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar: 
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7

457941201553966
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CREA-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Analise as assertivas a seguir:
I – A obrigação tributária é principal ou acessória.
II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III – A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV – A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Tendo em vista o que dispõe o Código Tributário Nacional, é correto o que se afirma em:
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8

457941200343938
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Japonvar - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Obrigação Principal e Secundária
A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre essas obrigações. 
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9

457941200778811
Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Neste sentido, diferencia-se a obrigação tributária principal da acessória. A rigor do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
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10

457941200597961
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda.


I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato que não configure obrigação principal.


Sobre o fato gerador, disposto no Código Tributário Nacional, é CORRETO o afirmado nas assertivas: 

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