Questões

o credito fiscal;

ao empréstimo compulsório;

o crédito tributário.

a dívida flutuante;

tributo devido e a atualização monetária.

tributo devido, os juros de mora e a atualização monetária.

tributo devido e os juros de mora.

montante do tributo devido, apenas.

tributo devido, os juros de mora, a atualização monetária e multa moratória.

ERRADO

CERTO

Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória. 

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei complementar como necessária e suficiente à sua ocorrência.

CERTO

ERRADO

a existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.

a imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.

a imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.

as normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos. 

as imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.

A isenção sempre se extende às taxas e às contribuições de melhoria.

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.

É competência do ente tributante estabelecer os casos de imunidade tributária.

A isenção, quando prevista em contrato, dispensa lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão.

O sócio administrador

O gerente fiscal

O síndico e o comissário

Todos os sócios

CERTO

ERRADO