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Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Igualdade Legal | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto
afirmar:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público
O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de
fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com
deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peças
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira
de Inclusão, julgue o item a seguir.
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de
pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios
de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do
Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens
ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim
do inquérito policial.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
Juízes e tribunais que, no exercício de suas funções, se depararem com fatos que caracterizem violações aos direitos e garantias das pessoas com deficiência deverão reportar esses eventos ao CNJ, remetendo a este conselho as peças do processo, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Acessibilidade | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Direito à Saúde
No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de
girassóis como símbolo nacional de identificação de
pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da
deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Acerca de Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público
A respeito do papel do MP na aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/2015), assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Marque a alternativa FALSA.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil
da pessoa, inclusive para:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Igualdade Legal
No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência | Função da Defensoria Pública e do Ministério Público | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando
violado o direito à moradia que possuem, pois