Questões

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Em escritura de compra e venda para aquisição de imóvel, quando o numerário pertencer a menor e este figurar como comprador, é imprescindível autorização judicial.

Em escritura de alienação de direitos reais de unidade integrante de condomínio edilício é imprescindível a prova de quitação das obrigações do alienante para com o respectivo condomínio.

Em escritura de doação, é vedado constar o grau de parentesco entre doadores e donatários.

Em escritura de pacto antenupcial, para fins de conversão de união estável em casamento, é prescindível menção à finalidade do ato.

Possui a mesma função do Livro 2-Matrícula, pois é permitido também se registrar para constituir, transferir e extinguir direitos reais.

Não possui a mesma função, pois é um livro auxiliar que não visa constituir, transferir ou extinguir direitos reais, destina-se apenas ao controle de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

Possui a mesma função do Livro 3-Auxiliar, pois é permitido também se registrar para constituir, transferir e extinguir direitos reais.

Possui a mesma função dos indicadores Real e Pessoal, podendo ainda de registrar constituição de direitos, transferência e extinção desses direitos.

Apenas o item I está incorreto.

Apenas o item IV está incorreto.

Apenas os itens III e IV estão incorretos.

Apenas o item III está incorreto.

Todos os itens estão corretos.

Em Minas Gerais poderá haver atendimento ao público aos sábados, em número de horas fixado pelo tabelião ou oficial de registro, no período entre as 8 (oito) e as 18 (dezoito) horas, previamente autorizado pelo diretor do foro, exceto os Tabelionatos de Protesto e os Ofícios de Registro de Imóveis.

Todos os títulos apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia, à exceção do registro civil de pessoas naturais, que não poderá ser adiado.

O serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis, mas o registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, sem exceção.

Em regra, dependem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados simplesmente para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

São disciplinados pela Lei 6.015/73 o registro civil de pessoas naturais, o registro civil de pessoas jurídicas, o registro de títulos e documentos e o registro de imóveis. Os demais registros reger-se-ão por leis próprias.

A decisão no procedimento da dúvida possui natureza administrativa e, portanto, suas sentenças ficam sujeitas aos efeitos da coisa julgada material.

Os Livros Registro Geral, Registro Auxiliar, Indicador Real e Indicador Pessoal poderão ser substituídos por fichas.

Qualquer pessoa pode requerer e obter certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido, em todos os serviços registrais, ressalvadas hipóteses específicas no registro civil.

Apenas a assertiva III está incorreta. 

As assertivas I, II, III e IV estão corretas

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Na serventia de registro de Imóveis um dos requisitos da escrituração no livro n. 1- protocolo é a natureza formal do título. 

O ente público proprietário ou imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso deverá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana ou de expansão urbana, previamente matriculado ou não, com base em planta e memorial descritivo, podendo a apuração de remanescente ocorrer em momento posterior. 

A instituição do direito real de laje ocorrerá por meio da abertura de uma matrícula no registro de imóveis que será feita na matrícula da construção-base. 

Na identificação do imóvel urbano será feita a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.  

Em 20 (vinte) dias.  

Em 10 (dez) dias.  

Em 15 (quinze) dias. 

Em 30 (trinta) dias. 

Nele serão registradas as cédulas de crédito industrial.

Será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.

Nele serão registradas as convenções de condomínio.

O restabelecimento da sociedade conjugal será nele registrado.