Questões

CERTO

ERRADO

A lei prevê que a estabilização da tutela antecipada produz efeitos idênticos aos da coisa julgada, em sede de cognição sumária.

Demonstrada a má-fé, a parte autora responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

Nos termos do CPC, o chamado periculum in mora inverso constitui óbice à antecipação dos efeitos da tutela de urgência.

O atual sistema processual brasileiro eliminou, no intuito de preservar a segurança jurídica, o denominado poder geral de cautela do juiz.

A tutela cautelar concedida em caráter antecedente conserva sua eficácia ainda que o juiz extinga o processo sem resolução de mérito em razão de ausência de pressupostos processuais.

No procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a decisão que concede a tutela faz coisa julgada, só podendo ser revista por meio de ação rescisória.

Concedida tutela de urgência, se a sentença for desfavorável, a parte responderá pelo prejuízo decorrente da efetivação da medida, que será apurado, em regra, por meio de ação autônoma.

No procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, atendidos os requisitos legais, a parte pode se limitar a requerer tutela antecipada, aditando a inicial depois que concedida a medida, no prazo de 15 dias. Não realizado o aditamento nem interposto o respectivo recurso, o Juiz julgará antecipadamente a lide.

No procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, atendidos os requisitos legais, a parte pode se limitar a requerer tutela antecipada, aditando a inicial depois que concedida a medida, no prazo de 15 dias ou em outro que fixar o juiz. Não realizado o aditamento nem interposto o respectivo recurso, a tutela se tornará estável e o processo será extinto.

CERTO

ERRADO

estabilizar seus efeitos, já que não houve recurso no prazo previsto em lei, o que acarreta a formação da julgada material, que poderá ser desconstituída por meio de ação rescisória, no prazo de dois anos.

não estabilizar seus efeitos, mesmo diante da lacuna recursal no prazo previsto em lei, uma vez que esse fenômeno processual somente foi previsto para a tutela de urgência antecedente, e não para a tutela incidental.

estabilizar seus efeitos, desde que não tenha sido alvo de recurso, já que a lei aduz que a tutela de evidência tem por primazia tal tendência.

não estabilizar seus efeitos, salientando-se que a lei ressalva a inaplicabilidade desse fenômeno processual à Fazenda Pública.

CERTO

ERRADO

A tutela cautelar antecedente não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

O reconhecimento da perda do direito potestativo no pleito cautelar permite que a matéria respeitante à tutela principal tenha julgamento deslocado.

A tutela antecipada é satisfativa permitindo assegurar a tutela do direito material.

A não efetivação da tutela cautelar antes da ouvida do réu elimina a necessidade de citação.

O magistrado agiu de forma equivocada, porque o CPC não autoriza a concessão de tutela provisória da evidência pelos motivos indicados pelo juiz.

O magistrado cometeu error in procedendo, porque viola a ampla defesa a concessão de tutela da evidência antes da manifestação do réu.

Se reconhecer sua incompetência absoluta, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, justificando a medida na impossibilidade técnica em remeter os autos eletrônicos para o juízo competente.

Ainda que venha a ser reconhecida a incompetência absoluta do juízo, os efeitos da decisão serão conservados até que outra seja proferida pelo órgão jurisdicional competente.

A tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente, contudo, após apresentada a justificação prévia pela parte adversa.

Demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo o juiz concederá a tutela de urgência requerida pela parte.

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz exigirá caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

A parte não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

CERTO

ERRADO