Questões

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 48 horas, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

Nos casos em que a urgência for extemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

a tutela provisória conserva sua eficácia durante a pendência do processo, exceto em caso de suspensão deste, quando então terá sustados seus efeitos independentemente de pronunciamento judicial.

a tutela provisória de urgência de natureza antecipada somente admite a forma incidental.

pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo-se a primeira em cautelar ou antecipada. 

por emanar do poder jurisdicional, aspecto da própria soberania estatal, não implica responsabilidade do autor pelos eventuais prejuízos que a efetivação da medida ocasionar ao réu.

É certo dizer que a tutela provisória incidental requerida por Juliano exigiu o pagamento de custas, por expressa disposição do Código de Processo Civil.

O juízo não poderia ter concedido a tutela liminarmente, pois a tutela provisória somente pode ser concedida após justificação prévia.

A caução exigida pelo juízo é válida, sendo destinada a ressarcir os danos que o Laboratório possa sofrer em razão da efetivação da tutela de urgência. 

A tutela antecipada se tornará estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese.

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

O recurso não terá nem o efeito devolutivo, nem o efeito suspensivo, e estes deverão ser requeridos ao Tribunal, ao relator ou ao Juiz de primeiro grau.

O recurso terá o efeito devolutivo e o efeito suspensivo; este último, contudo, não abrangerá a tutela provisória, podendo a apelante, quanto à tutela provisória, requerer o efeito suspensivo ao Tribunal ou ao relator, mediante demonstração dos requisitos legais.

O recurso, independentemente de requerimento, terá os efeitos devolutivo e suspensivo, e a sentença não produzirá nenhum efeito até o julgamento do recurso, inclusive quanto à tutela provisória.

O recurso terá apenas o efeito devolutivo e não terá efeito suspensivo, o qual poderá ser requerido pela apelante ao Tribunal ou ao relator, mediante demonstração dos requisitos legais. 

O recurso terá apenas o efeito devolutivo e não terá efeito suspensivo, o qual poderá ser requerido pela apelante ao Juiz de primeiro grau, mediante demonstração dos requisitos legais.

Poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Em hipótese alguma a caução real ou fidejussória poderá ser dispensada.

Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada; todavia, salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, será concedida em caráter antecedente ou incidental.

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória, devendo observar as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.