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457941201545901
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
O Código Sanitário Municipal de Santa Helena estabelece critérios rigorosos para o controle de substâncias e produtos perigosos, visando à preservação da saúde pública em todas as etapas de produção, armazenamento, comercialização e uso. Em especial, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação adequada quanto aos riscos envolvidos e a exigência de prescrição técnica para produtos com potencial de causar danos à saúde humana e ambiental. No contexto dessa legislação, o fornecimento de agrotóxicos ao consumidor sem orientação técnica e sem rotulagem clara de riscos constitui uma violação ao princípio da_______.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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2

457941201937778
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional

Julgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007. 


É vedada a transferência de recursos do Estado para o financiamento de ações ou serviços não previstos nos planos municipais, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área da saúde.

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3

457941201619361
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional | Regulação Sanitária
Sobre as atividades econômicas classificadas como de baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.


I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.


II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.


III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.


Está CORRETO o que se afirma:
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4

457941200970421
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
Assinale a alternativa que não apresenta gêneros alimentícios corrompidos, adulterados ou falsificados conforme o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994:
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5

457941200935110
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: SEMASA de Itajaí - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
Qual das seguintes afirmações caracteriza corretamente a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, conforme descrito na Lei nº 6.472/2013?
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6

457941201180445
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás, estabelece que:
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7

457941200395120
Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
A internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido no
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8

457941202061249
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
Assinale a opção que indica a instância que deve reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde do Município.
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9

457941202019564
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional
As habitações rurais obedecerão às exigências mínimas estabelecidas pelo Decreto Estadual no 12.342/1978, quanto às condições sanitárias, ajustadas as características e peculiaridades deste tipo de habitação.

Desse modo, é correto afirmar: 
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10

457941201416687
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pedra - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional

Leia as afirmativas a seguir:


I. A esfera municipal da vigilância sanitária é a principal executora das ações e principal responsável por implementar serviços de vigilância sanitária.


II. À luz da lei nº 8.080/90, a busca pela qualidade é contrária aos objetivos do SUS.


Marque a alternativa CORRETA:

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