Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201729102

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

“A”, em testamento público, deixou a metade da parte disponível de seu patrimônio ao tabelião que lavrou o testamento, instituindo-o como herdeiro. Nesse caso, a disposição testamentária em favor do tabelião é

válida, competindo eventual impugnação a algum interessado.

nula.

válida, competindo a este provar que o testador atuou de livre vontade.

ineficaz.

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457941200039342

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil | Direito Sucessório

Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, relativamente incapazes, possuem capacidade testamentária ativa e passiva.

ERRADO

CERTO

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457941201617102

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à sucessão aberta do ascendente, desde que se limite a um bem específico, não alcançando toda a legítima, e que conste expressamente de instrumento público.

II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia autorização do juiz da sucessão, podendo a nulidade ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se pelas normas relativas ao condomínio e, em caso de cessão e de direito hereditário, o herdeiro cedente deve observar o direito de preferência dos demais coerdeiros.

IV. Na sucessão testamentária podem suceder pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda não concebidas indicadas pelo testador.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

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457941202087035

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento.

Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento

nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento.

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial.

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457941200000867

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Sucessão Testamentária

Josias, ao consultar um advogado, e convencido de que sua morte se aproximava, decidiu dispor de seus bens para depois de sua morte mediante testamento. Conforme confidenciou ao seu advogado, ele pretende deixar: uma casa de três quartos em Aquiraz – CE para Berenice, com quem mantém relacionamento amoroso ocasional nos últimos anos; e um apartamento de dois quartos em Sobral – CE para Raul, seu afilhado de batismo.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em acréscimo à situação hipotética descrita, se Josias for casado com Patrícia, sem dela estar separado de fato ou de direito, se estes possuírem dois filhos em comum, e, diferentemente do que descreve a situação hipotética, se Raul for filho de Josias com Berenice, então Raul não poderá receber o legado a ele destinado, por ser filho da concubina do testado.

Se Josias tiver dois filhos (Luiz e Paulo), e os dois imóveis citados no enunciado forem seus únicos bens, então ele poderá dispor de ambos os bens em favor de Berenice e Raul, desde que o faça por meio de testamento público.

Se, diferentemente do que descreve a situação hipotética em apreço, Josias tivesse falecido antes de escrever seu testamento, e supondo que ele não tivesse cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou colateral vivo na ocasião da abertura da sucessão, então a herança devolver-se-ia ao estado do local da abertura da sucessão, ao Distrito Federal ou à União, quando situada em território federal.

Nos termos da lei civil, se Josias for cego, ele somente poderá dispor de seus bens por meio de testamento público, que terá de ser lido para Josias por duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e outra por uma das testemunhas, indicada por Josias, devendo ser feita menção circunstanciada de tudo no testamento.

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457941201492362

Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

ARTÊMIO FALECEU DEIXANDO TESTAMENTO PÚBLICO, NO QUAL FEZ INSERIR, COMO ÚNICA DISPOSIÇÃO, QUE TODOS OS BENS IMÓVEIS DEIXADOS AOS FILHOS DEVERIAM SER GRAVADOS COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL, PASSOU A SER EXIGIDA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A EFICÁCIA DA ALUDIDA RESTRIÇÃO, NO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A CONTAR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO. O TESTADOR VEIO A FALECER EM 2004, NÃO TENDO REALIZADO QUALQUER ADITAMENTO AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. NESTE CASO, ENTENDE O STJ:

O testamento tornou-se inválido e o testamenteiro não fará jus ao pagamento do prêmio.

O testamento é válido, mesmo que Artêmio nao o tenha aditado no prazo previsto.

O testamento tornou-se inválido, mas o testamenteiro deve receber o prêmio.

O testamento e válido, mas a cláusula de incomunicabilidade tornou-se ineficaz.

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457941200882564

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;

válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;

nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;

anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;

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457941201738752

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

A cláusula de inalienabilidade de bem imóvel:

Obsta que o imóvel seja locado.

Não pode ser retirada de comum acordo entre doador e donatário, mesmo quando estabelecida por escritura pública.

Pode ter a sub-rogação autorizada judicialmente.

Impede que o imóvel seja legado em testamento.

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457941201272488

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Sucessão Testamentária

A elaboração de testamento é ato de liberalidade, previsto no Código Civil. No entanto, em determinadas situações previstas em lei, pode ocorrer o rompimento do testamento. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.

I. Se as disposições testamentárias excederem a parte disponível, ocorrerá o rompimento do testamento em sua integralidade.

II. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

III. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Estão corretas as assertivas I, II, III.

Apenas estão corretas as assertivas II e III.

Apenas estão corretas as assertivas I e II.

Apenas a assertiva III está correta.

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457941200215662

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

As modalidades ordinárias de testamento previstas em nosso ordenamento jurídico são:

testamento particular e público.

testamento eletrônico, público e particular.

testamento conjuntivo, místico e eletrônico.

testamento particular, público e cerrado.

testamento ordinário, particular e público.

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