Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200846220

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos

Em relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.

II. Na ata de audiência serão registrados resumidamente os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as informações úteis à solução da causa trazidas pela prova testemunhal.

III. Serão decididos, de plano, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo. As demais questões serão decididas na sentença.

IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

Apenas III e IV.

Apenas II e III

Apenas I, II e III

I, II, III e IV.

Apenas I, II e IV.

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457941200553036

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa

O termo de acordo entabulado na comissão de conciliação prévia, por retratar a vontade das partes, possuirá eficácia liberatória geral, havendo ou não ressalvas no aludido termo.

ERRADO

CERTO

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457941201787676

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a demanda trabalhista contra uma empresa de economia mista, no valor de trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetida ao procedimento:

comum.

sumaríssimo.

ordinário.

especial.

sumário.

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457941201208935

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Audiência, Conciliação e Defesa

No processo do trabalho, a compensação

deve ser arguida apenas em reconvenção.

pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, por se tratar de matéria de ordem pública.

pode ser arguida até em grau de recurso ordinário.

pode ser arguida até em razões finais.

só poderá ser arguida como matéria de defesa.

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457941201386491

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Audiência, Conciliação e Defesa | Conflito Individual

Sobre o processo judiciário do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

O não-comparecimento do reclamante à audiência una ou inicial importa o arquivamento da reclamação, com extinção do processo sem resolução do mérito.

É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. Registra-se que o preposto em questão não precisa ser empregado da parte reclamada.

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil, assegurada a sua iniciativa também pelo Juiz do Trabalho na fase de execução, ainda que a parte autora esteja representada por advogado.

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457941201388467

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos

Introduzido no processo do trabalho pela Lei nº 9.957/2000, que incluiu na CLT os dispositivos de regulação, o procedimento sumaríssimo tem, entre suas regras,

possibilidade de ser adotado em qualquer dissídio individual cujo valor não exceda a 40 vezes o salário minimo vigente na data do ajuizamento da ação, independentemente de quem sejam as partes.

possibilidade de somente serem ouvidas as testemunhas que foram devidamente intimadas, evitando-se, assim, o adiamento da audiência.

fixação do prazo de 48 horas para que o juiz decida todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo.

citação por edital como exceção, evitando-se sua realização sempre que for possível a localização do reclamado por outros meios.

exigência de que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo sejam comunicadas ao Juízo pelas partes e advogados, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

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457941200182143

Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Requerimento Inicial e Pedido

“Ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas” (MARTINS, 2013, p. 235). Na ação (dissídio) devem conter elementos essenciais para que ela possa ser validamente aceita pela Justiça. Quanto aos elementos da ação trabalhista, assinale a alternativa que não condiz com eles:

Motivos fáticos e jurídicos.

Solicitação para que o Estado dirima o conflito de interesses.

Citação da parte adversa.

Autor e réu.

Atribuição de um bem jurídico ao postulante.

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457941201211096

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual

Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão

citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.

extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

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457941201477276

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Partes | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Conflito Individual e Procedimentos | Ausência de Defesa e Efeitos | Partes e Representação Processual | Prazos Processuais | Audiência, Conciliação e Defesa

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

CERTO

ERRADO

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457941200169791

Ano: 2011Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Audiência, Conciliação e Defesa | Conflito Individual

Assinale a alternativa correta, em face dos termos do processo judiciário trabalhista:

Serão, após os interrogatórios, ouvidas as testemunhas, sendo que os peritos e os técnicos, se houver, deverão ser ouvidos em nova audiência especialmente designada para tanto.

Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o Juiz, "ex officio", ou a requerimento, interrogar os litigantes

Após o interrogatório, serão ouvidas, obrigatória e sucessivamente, as testemunhas da reclamada, as testemunhas do reclamante, os peritos e técnicos, se houver.

Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo e deverá o Juiz interrogar os litigantes.

Findo o interrogatório, não poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.

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