De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos
Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e
dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO
constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça:
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. Caso receba indevidamente mandado de outro setor, o oficial
de justiça deverá devolvê-lo dentro de vinte e quatro horas. Se
não observar o prazo, ficará responsável pelo cumprimento
integral do mandado.
Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue o item a seguir.
Caso a petição seja protocolizada pelo advogado em vara diversa daquela em que tramita o processo, deverá o servidor anular o registro do protocolo realizado e, imediatamente, encaminhar a petição à vara correta, onde receberá novo e definitivo protocolo.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Os mandados serão cumpridos pelo oficial de justiça e
devolvidos no prazo improrrogável de vinte dias, diretamente
nas secretarias das varas, salvo prazo diverso previsto em lei
ou fixado pelo juiz.
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.
Enquanto não sobrevier ato normativo que regule a eleição para juiz de paz, o cidadão interessado em candidatar-se à indicação para juiz de paz deve requerer a sua indicação ao corregedor, sendo necessário, entre outros requisitos, comprovar ser bacharel em direito.
Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação
expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em
segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que
necessitava obter informações complementares junto à
secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da
Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder
Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no
DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.
As varas criminais deverão registrar as condenações por improbidade administrativa, transitadas em julgado, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça.
Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o
Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios
Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios,
disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que: