No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo
do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais
deverá ser feita pessoalmente.
No âmbito da Justiça do Trabalho, a citação ou a notificação postal,
considerando o previsto no ordenamento jurídico trabalhista e a
jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
A respeito da execução na Justiça do Trabalho, considere: I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, para que pague em até 30 dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora, quando se tratar de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS.
II. Se o executado, procurado por 3 vezes no espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital.
III. O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda ou o termo de acordo não cumprido. De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), está correto o que se afirma APENAS em:
Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não compareceu nenhum representante legal da reclamada, tendo sido declarada a sua revelia. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa X
A empresa ThOliveira Comércio de Metais
formalizou acordo em uma reclamação
trabalhista, na qual se comprometeu
a pagar o valor de R$ 12.000,00 em 12
parcelas ao ex-funcionário Fernando
Carrara. Ocorre que, após cumprir duas
delas, deixou de cumprir o pactuado,
motivo pelo qual o Reclamante pediu
a execução do acordo. O juiz mandou
expedir mandado de citação para que a
Executada cumpra o acordo e que o faça
em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta
a execução, sob pena de penhora.
Diante do caso apresentado, assinale a
alternativa correta.
Soraya contratou o escritório de advocacia “XXX” para ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empre- gadora. Soraya assinou uma única procuração para o patrono do escritório, Davi Silva, e para mais cinco advo- gados. Na petição inicial feita pelo advogado Fábio, advogado este constante na referida procuração, o mesmo faz pedido expresso para que todas as intimações e publicações sejam feitas em nome do advogado Davi Silva. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra,